Decisões por ano e assunto

Estão disponíveis as decisões sobre os seguintes temas: Cassação de registro, diploma e mandato, condutas vedadas, crimes eleitorais, Inelegibilidade (Abuso do poder econômico, Captação ilícita de sufrágio, doação/captação/gastos ilícitos e conduta vedada, doação acima dos limites legais, improbidade administrativa) mesários, servidores públicos, fraude à cota de gênero e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

DECISÕES DE PROCEDÊNCIA

CASSAÇÃO/PERDA DE DIPLOMA/MANDATO/REGISTRO

Recurso Eleitoral 0600881-54 (formato PDF)

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Representação 0600015-49 (formato PDF)
Representação 0600646-27 (formato PDF)

CONDUTA VEDADA

Representação Especial 0602538-05 (formato PDF)

FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Recurso Eleitoral 0600881-54 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA D / ART. 22, XIV

Recurso Eleitoral 0600881-54 (formato PDF)

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Representação 0600649-79 (formato PDF)
Representação 0600647-12 (formato PDF)
Representação 0600426-63 (formato PDF)

CONDUTA VEDADA

Representação Especial 0602293-91 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600634-34 (formato PDF)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Conflito de competência 0600002-40 (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

Recurso Eleitoral 0000021-20 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600087-38 (formato PDF)

FRAUDE À COTA DE GÊNERO

Recurso Eleitoral 0600726-30 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600804-94 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600792-80 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600793-65 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600634-03 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600762-75 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA D / ART. 22, XIV

Recurso Eleitoral 0600804-94 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600792-80 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600793-65 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600029-35 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600634-03 (formato PDF)
Recurso Eleitoral 0600762-75 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA E

Recurso Criminal Eleitoral 0600006-29 (formato PDF)

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Ac.204 Recurso Eleitoral 0000320-33 (formato PDF)
Ac.90 Recurso Eleitoral 0600001-92 (formato PDF)
Ac.72 Recurso Eleitoral 0000260-94 (formato PDF)

CONDUTA VEDADA

Ac.121 Recurso Eleitoral 06001011-83 (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

Ac.168 Recurso Eleitoral 0600092-60 (formato PDF)
Ac.157 Recurso Eleitoral 0600555-80 (formato PDF)
Ac.134 Recurso Eleitoral 0600175-65 (formato PDF)
Ac.01 Recurso Eleitoral 0000087-78

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA E

Ac.243 Recurso Eleitoral 0000318-63 (formato PDF)

INELEGIBILIDADE

ALÍNEA J

Ac.204 Recurso Eleitoral 0000320-33 (formato PDF)
Ac.72 Recurso Eleitoral 0000260-94 (formato PDF)

2021

INELEGIBILIDADE

Alínea "D"

Ac.74 Carlos Henrique Emerick Storck e Leandro Purcino de Almeida - Irupi (formato PDF)

Alínea "J"

Ac.67 Thiago Peçanha Lopes - Itapemirim (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

Ac.173 Recurso Eleitoral 0000011-14
Ac.28 Recurso Eleitoral 0000006-71
A c.16 Recurso Eleitoral 0600003-46

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

A c. 82

Valdir Rodrigues Maciel - Linhares (formato PDF)

2020

FICHA LIMPA ELEIÇÕES 2020

Alínea D

Ac.389 Francisco Bernhard Vervloet - Conceição da Barra (formato PDF)

Alínea E

Ac.461 Elion Carvalho dos Santos - Cariacica (formato PDF)
Ac.443 Aguinaldo Machado Ferreira - Sooretama (formato PDF)
Ac.441 Geraldo Pedro de Souza - Nova Venécia (formato PDF)
Ac.384 Flaminio Grillo - Nova Venécia (formato PDF)
Ac.371 Vera Lúcia de Moraes Ramos - Marechal Floriano (formato PDF)
Ac.368 Luiz Cesar Rosa Simões - Guarapari (formato PDF)
Ac.339 Adriano Mulinari Porto - Piúma (formato PDF)
Ac.338 André Vargas dos Santos - Alegre (formato PDF)
Ac.326 Jefferson Martins Noel - Apiacá (formato PDF)
Ac.294 Dejaniro Sales do Amaral - Ibatiba (formato PDF)
Ac.235 Antonio Carlos Bolsoni - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac.211 José Carlos Fernandes Rocha - Colatina (formato PDF)
Ac.157 Julio Cesar Debossan - Vila Velha (formato PDF)

Alínea G

Ac.559 Paulo Lemos Barbosa - Ibitirama (formato PDF)
Ac.475 João Passos - Montanha (formato PDF)
Ac.442 João Batista Ferreira - Muniz Freire (formato PDF)
Ac.436 Ubaldo Martins de Souza - Bom Jesus do Norte (formato PDF)
Ac.423 José Geraldo Oliveira Mion - Itapemirim ( formato PDF)
Ac.400 Domingas dos Santos Dealdina - São Mateus (formato PDF)
Ac.390 João Manoel Azeredo - Guarapari (formato PDF)
Ac.304
Claúdio Bernardes Baptista - Atílio Vivacqua (formato PDF)
Ac.244
Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim ( formato PDF)
Ac.227
Joneci Inácio de Oliveira - Governador Lindenberg ( formato PDF)
Ac.187

Helio Peisino - São Domingos do Norte (formato PDF)

Alínea L

Ac.478 Roberto Carlos da Silva Baiense - Presidente Kennedy (formato PDF)
Ac.380 Jair Erlacher - Linhares (formato PDF)

Alínea O

Ac.228 Eduardo Correia - Vitória (formato PDF)
Ac.173 Jonathan William Moreira Correa - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)

DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

Ac.31 Isa Transportes e Locações Ltda - Me - Linhares (formato PDF)

2019

2018

REGISTRO DE CANDIDATURA

IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA

Inelegibilidade

LC 64/90, art. 1º, Inc. III, alínea "b"

Res.187 Desincompatibilização intempestiva -Rosana Silva de Souza - Vitória/ES (formato PDF)

Inelegibilidade

LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "j"

Res.203 Condenação por captação ilícita de sufrágio - Genesio Barcelos - Vitória/ES (formato PDF)

Inelegibilidade

LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "o"

Res.213 Demissão do serviço público - Nero Walker da Silva Soares - Vitória/ES (formato PDF)

DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL

Ac.218 Doação de recursos acima do limite legal - Alexander Coslop Ferreira - Vitória - ES (formato PDF)
Ac.209 Doação de recursos acima do limite legal- Martim Miguel Trarbach - Marechal Floreano (formato PDF)
A c.207 Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 43-50.2017.6.08.0020 - Aracruz - ES
Ac.198

Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 12-85.2017.6.08.0034 - Cariacica - ES

Ac.190

Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 29-38.2015.6.08.0052 - Vitória - ES

Ac.168

Doação de recursos acima do limite legal - Maciel Batista da Silva - Rio Novo do Sul - ES (formato PDF)

Ac.107

Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 38-14.2015.6.08.0015 - Rio Novo do Sul - ES

Ac.106

Doação de recursos acima do limite legal - Isaías Volpato D'Almeida - Rio Novo do Sul - ES (formato PDF)

Ac.105 Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 22-37.2015.6.08.055 - Vila Velha - ES
Ac.48 Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 55-24.2015.6.08.0056 - Vitória - ES
Ac.43 Doação de recursos acima do limite legal - RE nº 17-21.2015.6.08.0053 - Serra - ES

FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2018

2017

Doação Acima do Limite Legal

Ac.66

Comercial Bom Prato LTDA ME - Serra (formato PDF)

Ac.05

RE Nº 36-18.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.02

RE Nº 59-29.2015.6.08.0002 - Classe 30

2016

IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA



Inelegibilidade LC 64/90, art 1º, inc. I, alínea "k"

Ac.331

Renúncia a mandato - Florisvaldo de Souza Freitas - São Mateus (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO

Ac.621

RE Nº 3-04.2013.6.08.0022 - Classe 30
INELEGIBILIDADE
Doação Acima do Limite Legal

Ac. 663

Antônio BitencAaourt - Marataízes (formato PDF)

Ac.658

Melquiades e Sabadine Representações Ltda - Me - Brejetuba  (formato PDF)

Ac.635

RE Nº 18-63.2015.6.08.0034 - Classe 30

Ac.560

RE Nº 48-32.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.244

RE Nº 19-48.2015.6.08.0034 - Classe 30

Ac.240

RE Nº 19-54.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.95

RE Nº 59-61.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.94

RE Nº 37-09.2015.6.08.0054 - Classe 30

Ac.74

RE Nº 35-29.2015.6.08.0025 - Classe 30

Ac.72

RE Nº 18-08.2015.6.08.0020 - Classe 30

Ac.69

RE Nº 18-69.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.67

RE Nº 38-60.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.66

RE Nº 29-98.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.62

RE Nº 57-91.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.60

RE Nº 342-60.2013.6.08.0022 - Classe 30

Ac.56

RE Nº 16-38.2015.6.08.0020 - Classe 30

Ac.54

RE Nº 34-54.2015.6.08.0054 - Classe 30

Ac.50

RE Nº 35-33.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.48

RE Nº 43-10.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.47

RE Nº 70-58.2015.6.08.0002 - Classe 30

Ac.39

RE N° 16-30.2015.6.08.0055 - Classe 30

Ac.30

RE Nº 17-15.2015.6.08.0055 - Classe 30

Ac.22

RE Nº 426-61.2013.6.08.0022 - Classe 30

Ac.20

RE Nº 21-52.2015.6.08.0055 - Classe 30

Ac.16

Marinês Cleonice Molino Sabadine - Colatina (formato PDF)

Ac.08

RE Nº 27-21.2015.6.08.0003 - Classe 30

Ac.03

RE Nº 60-14.2015.6.08.0002 - Classe 30

FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2016

2015

INELEGIBILIDADE
Doação Acima do Limite Legal

Ac.78

RE Nº 324-51.2013.6.08.0018 - Classe 30

Ac.67

RE Nº 331-43.2013.6.08.0018 - Classe 30

Ac.36

RE Nº 33-05.2013.6.08.0001 - Classe 30

2014

INELEGIBILIDADE
Doação Acima dos Limites Legais

Ac. 280

RE nº 41-83.2013.6.08.0032 - Classe 30

Ac. 238

RE nº 58-30.2011.6.08.0052 - Classe 30

Ac. 152

RE nº 141-59.2013.6.08.0025 - Classe 30 - Eleições 2012

Ac. 116

AR2 Capixabão Comunicação e Arte Ltda - Vitória (formato PDF)

Ac. 114

RE nº 106-45.2011.6.08.001 - Classe 30

Ac. 67

RE nº 40-74.2013.6.08.0040 - Classe 30

Ac. 53

RE nº 142-44.2013.6.08.0025 - Classe 30

Ac.48

Empresa Capixaba de Serviços LTDA - Vitória (formato PDF)

Ac.34

Multimídia Comunicação LTDA - Guarapari (formato PDF)

Ac.33

Lincoln Net LTDA ME - Guarapari (formato PDF)
CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Participação Feminina/Promoção Pessoal

Ac. 147

Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 143

Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 139

Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES - Vitória (Formato PDF)

Ac. 135

Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.122

Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.111

Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.110

Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 108

Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 94

Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 86

Partido dos Trabalhadores - PT/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 76

Partido Popular Socialista - PPS/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 69

Partido Verde - PV/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.62

Democratas - DEM/ES - Vitória (formato PDF)

Ac. 22

Partido Democrático Trabalhista - PDT/ES e Outro - Vitória (formato PDF)

Ac.16

Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/ES e Outro - Vitória (formato PDF)

Ac.15

Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.14

Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.13

Partido dos Trabalhadores  - PT/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.12

Partido Social Cristão - PSC/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.11

Partido Trabalhista Brasileiro - PTB/ES - Vitória (formato PDF)

Ac.10

Partido Socialista Brasileiro - PSB/ES - Vitória (formato PDF)

REGISTRO DE CANDIDATURA


IMPUGNAÇÕES A REGISTRO DE CANDIDATURA
Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "d"
Res. 954

Abuso do poder político ou econômico - Cleone Gomes do Nascimento (formato PDF)

Inelegibilidade LC 64/90, art. 1º, Inc. I, alínea "l"
Res. 996

Suspensão dos direitos políticos - Improbidade administrativa -José Carlos Elias (formato PDF)


FICHA LIMPA - ELEIÇÕES 2014
ALÍNEA "D"
Res. 954

Abuso do poder político ou econômico - Cleone Gomes do Nascimento (formato PDF)

2013

INELEGIBILIDADE

2013


Abuso do Poder Econômico/Político
Ac. 338 Abuso de poder político -  Wilson Luiz Venturim e Outro - Nova Venécia (formato PDF)
Ac. 260 Abuso de poder econômico e político -  Ademar Coutinho Devens e Outros - Aracruz (formato PDF)
Ac. 261 Abuso de poder econômico e político - Ademar Coutinho Devens - Aracruz (formato PDF)
Ac. 262 Abuso de poder econômico e político - Ademar Coutinho Devens - Aracruz (formato PDF)
Captação Ilícita De Sufrágio - Doação/Captação/Gastos Ilícitos
Ac. 240 Alan José Valadão e Outros - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac. 217 Altamir Ricardo Boschetti - São Roque do Canaã (formato PDF)
Ac. 58 Evilázio Sartório Altoé - Vitória (formato PDF)
Doação Acima Dos Limites Legais
Ac. 391 RE nº 75-80.2013.6.08.0057 - Classe 30
Ac. 382 Daniel Mageste Lessa-ME - São Gabriel da Palha (formato PDF)
Ac. 371 Album Comunicação Ltda-ME e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 364 RE nº 93-15.2013.6.08.0021 - Classe 30
Ac. 352 Colina de Vila Velha Empreendimentos e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 337 RE nº 110-82.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac. 326 Renova Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda - ME - Vitória (formato PDF)
Ac. 323 RE nº 34-90.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 319 Villa Rica Mineração S/A - Vitória (formato PDF)
Ac. 301 Ambiental Urbanização e Serviços LTDA e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 293 Edward Dickinson de Freitas - Vitória (formato PDF)
Ac. 285 Juciane Batista de Sales - Pancas (formato PDF)
Ac. 284 RE nº 33-08.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 272 RE nº 78-05.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac. 271 RE nº 19-30.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 265

Construtora Velozo Ltda EPP e Outro - Vila Velha (formato PDF)

Ac. 254

RE nº 24-52.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 27 RE nº 48-83.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 13 NM Serviços Brasil LTDA - Brasília (formato PDF)
Improbidade Administrativa
Ac. 177 Inelegibilidade - Joaquim Capistrano De Souza - Guarapari (formato PDF)
Ac. 40 Inelegibilidade - Adilton Gonçalves - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 23 Inelegibilidade - Elizabeth Yaziji Haddad - Guarapari (formato PDF)

2012

Competência e Distribuição de Processos em Comarcas com mais de uma Zona
2012
Res. 110 Competência e Distribuição de Processos Eleitorais nos Municípios com mais de uma Zona (formato PDF)
INELEGIBILIDADE
2012
Abuso do Poder Econômico/Político
Ac. 1033 Abuso de Poder Econômico/Político - Luiz Pedro Schumacher e Outro - Pancas (formato PDF)
Ac. 995 Abuso de Poder Econômico/Político - José Guilherme Gonçalves Aguilar - Alegre (formato PDF)
Ac. 959 Abuso do Poder Econômico/Político - Mateus Vasconcelos e Outro - Pedro Canário (formato PDF)
Condenação Criminal
Ac. 629 Inelegibilidade - Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 542 Inelegibilidade - Maria Bernadet Gerlin - Vitória (formato PDF)
Ac. 526 Inelegibilidade - Claudio Sergio de Souza Silva - São Mateus (formato PDF)
Ac. 522 Inelegibilidade - Antônio dos Reis - São Mateus (formato PDF)
Ac. 513 Inelegibilidade - Paulo Sérgio Simões - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 492 Inelegibilidade - Manoel Paulo Pimentel da Silveira - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 466 Inelegibilidade - Osires Anito Teixeira Delatorre - São José do Calçado (formato PDF)
Ac. 304 Inelegibilidade - Wanda Regina Delazani - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 272 Inelegibilidade - Aloisio Modolo de Almeida - Marechal Floriano (formato PDF)
Demissão do Serviço Público
Ac. 301 Inelegibilidade - Sandro Marcio Zamboni - Baixo Guandu (formato PDF)
Doação Acima dos Limites Legais
Ac.1038 RE nº 50-53.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac.1034 RE nº 66-91.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac.1030 RP nº 43-96.2011.6.08.0008 - Classe 42
Ac.1005 RE nº 99-53.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac.1004 RE nº 83-27.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac.1002 RE nº 103-90.2011.6.08.0001 - Classe 30
Ac. 998 RE nº 63-39.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 986 RE nº 37-54.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 978 RE nº 40-09.2011.6.08.0052 - Classe 30
Ac. 947 RE nº 44-03.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 922 RE nº 95-20.2011.6.08.0032 - Classe 30
Ac. 895 Antonio José de Mendonça Junior - Vitória (formato PDF)
Ac. 780 RE nº 73-83.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 773 RE nº 84-12.2011.6.08.0025 - Classe 30
Ac. 749 Construtora Velozo LTDA - Epp e Outro - Vila Velha (formato PDF)
Ac. 748 Vipasa Participações LTDA e Outro - Vitória (formato PDF)
Ac. 688 RE nº 21-97.2011.6.08.0053 - Classe 30
Ac. 670 RE nº 110-79.2011.6.08.0002 - Classe 30
Ac. 669 J. Veiga Engenharia LTDA - Vitória (formato PDF)
Ac. 590 RE nº 42-63.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 179 RE nº 53-92.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 174 AIJE nº 16-90.2011.6.08.0048 - Classe 3
Ac. 168 RE nº 33-71.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 158 RE nº 37-45.2011.6.08.0055 - Classe 30
Ac. 152 RE nº 141-59.2013.6.08.0025 - Classe 30 (julgado em 05/09/2014)
Ac. 144 RE nº 77-23.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 143 RE nº 52-10.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 142 RE nº 34-56.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 141 RE nº 60-84.2011.6.08.0024 - Classe 30
Ac. 139 RE nº 41-48.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 98 RE nº 36-26.2011.6.08.0034 - Classe 30
Ac. 12 RE nº 86-39.2011.6.08.0006 - Classe 30
Improbidade Administrativa
Ac. 629 Inelegibilidade - Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 595 Inelegibilidade - Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac. 582 Inelegibilidade - Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)
Ac. 541 Inelegibilidade - Ademir José de Lima - Linhares (Formato PDF)
Ac. 538 Inelegibilidade - Regina Fregonazzi Ladeia - Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 496 Inelegibilidade - Tadeu José de Sá Nascimento - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 467 Inelegibilidade - Celso Zucoloto - Jerônimo Monteiro (formato PDF)
Ac. 456 Inelegibilidade - Ozeias da Piedade Ferreira - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 451 Inelegibilidade - Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)
Ac. 447 Inelegibilidade - Fabio Ambrozio Nascimento Trindade - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 446 Inelegibilidade - Joaquim Hubner Vieira - Iúna (formato PDF)
Ac. 411 Inelegibilidade - Sérgio Ribeiro Passos - Guarapari (formato PDF)
Ac. 401 Inelegibilidade - Izaias Ramos Neto - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 400 Inelegibilidade - Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 398 Inelegibilidade - Carlos Renato Viana - Alegre (formato PDF)
Ac. 390 Inelegibilidade - José Benigno Maioli - Guarapari (formato PDF)
Ac. 389 Inelegibilidade - José Raimundo Dantas - Guarapari (formato PDF)
Ac. 385 Inelegibilidade - Adir Paiva da Silva - Serra (formato PDF)
Ac. 384 Inelegibilidade - Cláudio Spinassé - Aracruz (formato PDF)
Ac. 383 Inelegibilidade - Marco Antônio Nader Borges - Guarapari (formato PDF)
Ac. 358 Inelegibilidade - Hércules Maurício Paiva da Rocha - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 356 Inelegibilidade - Rubens Marcelino de Souza - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 355 Inelegibilidade - Adeilton Pereira Santos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 349 Inelegibilidade - Ademir Ferreira da Cruz - Guarapari (formato PDF)
Ac. 345 Inelegibilidade - José Marcos de Castro - Muqui (formato PDF)
Ac. 334 Inelegibilidade - Jordimar Vieira Damasceno - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 328 Inelegibilidade - Pedro Olindo Leite - Água Doce do Norte (formato PDF)
Ac. 326 Inelegibilidade - Luiz Ferraz Moulin - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 325

Inelegibilidade - Sebastião Pereira Viana Filho - Águia Branca (formato PDF)

Ac. 322

Inelegibilidade - José Luiz Pirovani - Guaçuí (formato PDF)

Ac. 320

Inelegibilidade - Adilson Gonçalves Ferreira - Mucurici (formato PDF)

Ac. 317

Inelegibilidade - José Antonio Vencioneck - Muqui (formato PDF)

Ac. 306

Inelegibilidade - José Pinto da Silva - Alto Rio Novo (formato PDF)

Ac. 303

Inelegibilidade - Júlio Cesar Lugato - Guarapari (formato PDF)

Ac. 302

Inelegibilidade - Edson Vando de Souza - Anchieta (formato PDF)

Ac. 295

Inelegibilidade - Divino de Souza - Pancas (formato PDF)

Ac. 293

Inelegibilidade - Jonimar Santos Oliveira - Vila Velha (formato PDF)

Ac. 270

Inelegibilidade - Heraldo Lemos Gonçalves - Cariacica (formato PDF)

Ac. 268

Inelegibilidade - Walace dos Santos Alcure - Pancas (formato PDF)

Corrupção eleitoral/Captação ilícita-Doação/Captação/Gastos ilícitos/Conduta Vedada
Ac. 601 Inelegibilidade - Sirlande Oliveira Dias de Freitas - Pedro Canário (formato PDF)
Perda de Cargo por Infringência a CE ou Lei Orgânica
Ac. 408 Inelegibilidade - Antonio Wilson Fiorot e Outro - Pedro Canário (formato PDF)

Ac. 629 Aldo Soares de Oliveira - Alto Rio Novo (formato PDF)
Ac. 595 Valdir Dias - Venda Nova do Imigrante (formato PDF)
Ac. 582 Jadir Soares Pereira - Iconha (formato PDF)
Ac. 541 Ademir José de Lima - Linhares (Formato PDF)
Ac. 538 Regina Fregonazzi Ladeia - Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 496 Tadeu José de Sá Nascimento - Pinheiros (formato PDF)
Ac. 467 Celso Zucoloto - Jerônimo Monteiro (formato PDF)
Ac. 456 Ozeias da Piedade Ferreira - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 451 Evanildo José Sancio - Santa Teresa (formato PDF)
Ac. 447 Fabio Ambrozio Nascimento Trindade - Ibatiba (formato PDF)
Ac. 446 Joaquim Hubner Vieira - Iúna (formato PDF)
Ac. 411 Sérgio Ribeiro Passos - Guarapari (formato PDF)
Ac. 401 Izaias Ramos Neto - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 400 Marcos Salles Coelho - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
Ac. 398 Carlos Renato Viana - Alegre (formato PDF)
Ac. 390 José Benigno Maioli - Guarapari (formato PDF)
Ac. 389 José Raimundo Dantas - Guarapari (formato PDF)
Ac. 385 Adir Paiva da Silva - Serra (formato PDF)
Ac. 384 Cláudio Spinassé - Aracruz (formato PDF)
Ac. 383 Marco Antônio Nader Borges - Guarapari (formato PDF)
Ac. 358 Hércules Maurício Paiva da Rocha - Mimoso do Sul (formato PDF)
Ac. 356 Rubens Marcelino de Souza - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 355 Adeilton Pereira Santos - Pedro Canário (formato PDF)
Ac. 349 Ademir Ferreira da Cruz - Guarapari (formato PDF)
Ac. 345 José Marcos de Castro - Muqui (formato PDF)
Ac. 334 Jordimar Vieira Damasceno - Ecoporanga (formato PDF)
Ac. 328 Pedro Olindo Leite - Água Doce do Norte (formato PDF)
Ac. 326 Luiz Ferraz Moulin - Guaçuí (formato PDF)
Ac. 325

Sebastião Pereira Viana Filho - Águia Branca (formato PDF)

Ac. 322

José Luiz Pirovani - Guaçuí (formato PDF)

Ac. 320

Adilson Gonçalves Ferreira - Mucurici (formato PDF)

Ac. 317

José Antonio Vencioneck - Muqui (formato PDF)

Ac. 306

José Pinto da Silva - Alto Rio Novo (formato PDF)

Ac. 303

Júlio Cesar Lugato - Guarapari (formato PDF)

Ac. 302

Edson Vando de Souza - Anchieta (formato PDF)

Ac. 295

Divino de Souza - Pancas (formato PDF)

Ac. 293

Jonimar Santos Oliveira - Vila Velha (formato PDF)

Ac. 270

Heraldo Lemos Gonçalves - Cariacica (formato PDF)

Ac. 268

Walace dos Santos Alcure - Pancas (formato PDF)

Ac. 257

Eclair Lopes de Souza - Dores do Rio Preto (formato PDF)

Ac. 177 Joaquim Capistrano De Souza - Guarapari (formato PDF)

Ac. 40 Adilton Gonçalves - Barra de São Francisco (formato PDF)
Ac. 23 Elizabeth Yaziji Haddad - Guarapari (formato PDF)

ALÍNEA "J"

Ac. 601 Sirlande Oliveira Dias de Freitas - Pedro Canário (formato PDF)

2011

COMPETÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM COMARCAS COM MAIS DE UMA ZONA ELEITORAL 2011

Res. 417

Distribuição de Competência em Representação por Doações Irregulares (Prestação de Contas) (formatoPDF)

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2011

Res. 184

Rio Novo do Sul (formato PDF)

DECISÕES DE ANOS ANTERIORES SEPARADAS POR ASSUNTO E DENTRO DOS ASSUNTOS, POR ANO


CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA E MANDATO

CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA / MANDATO DEPUTADO ESTADUAL

CASSAÇÃO DE REGISTRO/ DIPLOMA / MANDATO DEPUTADO ESTADUAL 2004
Ac.235 Cassação de Mandato - Abuso de Poder (AIME) Inelegibilidade - Luiz Carlos Moreira (Vitória) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/ DIPLOMA / MANDATO
DEPUTADO ESTADUAL 2002
Res. 924 Cassação de Registro por Captação Ilícita de Sufrágio - José Carlos Gratz (Vitória) (formato PDF)
Res. 1075 Cassação de Registro por Captação Ilícita de Sufrágio - Luiz Carlos Moreira (Serra) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA / MANDATO PREFEITO

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2010
Ac. 364 Cassação de Diploma-Abuso de Poder Econômico (RE EM AIME) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé) PUBL. 2010 (formato PDF)
Ac. 363 Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio/Abuso de Poder Econômico e Captação -Gastos Ilícitos - Inelegibilidade ( RE EM AIJE) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé e Deucides F. Atayde) Publ. 2010 (formato PDF)
Ac. 355 Cassação de Diploma por Captação/Gastos Ilícitos de Recursos - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 177 Cassação de Diploma - Irupi (Gerselei Storck e Outro) (Recurso ao TSE Pendente de Julgamento) (formato PDF)
Ac. 131 (ED AC. 321) Abuso do Poder Político - Irupi (Gerselei Storck) (formato PDF)
Ac. 113 Cassação de Diploma por Abuso do Poder Econômico e Corrupção - Apiacá (José Chierici Filho) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2009
Ac. 109 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio, Abuso de Poder e Conduta Vedada (RE EM AIJE) - Inelegibilidade - Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 89 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio e Abuso de Poder Político (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter do Prá) (formato PDF)
Ac. 85 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM REP) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 80 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 65 Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 58 Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 43 Cassação de Registro-Captação de Sufrágio/Conduta Vedada(RE AIJE) N. Venécia (Walter de Prá) (formato PDF)
Ac. 41 Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio e Abuso de Poder Econômico - Iconha (Decisão o TSE reformou a decisão) (João Paganini) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2008
Ac. 43 Cassação de Registro por Abuso do Poder Econômico e Captação de Sufrágio (RE EM REP) - Mantenópolis (Eduardo Alves Carneiro) (formato PDF)
CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO PREFEITO 2006

Ac. 77

Embargos de Declaração (Acórdão 72) (formato PDF)

Ac. 72

Cassação de Mandato - Abuso do Poder Econômico - Barra S. Francisco (Edson Pereira) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO PREFEITO 2005
Ac. 168 Cassação de Diploma pro Abuso de Poder Político - Guaçui (Luciano Manoel Machado) (formato PDF)
Ac. 106 Cassação de Diploma (Ausência de Filiação Partidária) – Nova Venécia (Walter de Prá e Elias Gava). TSE Reformou a Decisão (formato PDF)
Ac. 24 Cassação de Diploma por Contratos de Licitação - Florisvaldo Klippel - Jaguaré ( Decisão do TSE) (formato PDF)


CASSAÇÃO DE REGISTRO / DIPLOMA E MANDATO VEREADOR


CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2010
Ac. 368 Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio - Alda Amélia Desteffani Admiral e Outros- Rio Novo do Sul (formato PDF)
Ac. 310 Cassação de Diploma por Falta de Desincompatibilização (RCED) - Linhares (Izaque Marciano) (formato PDF)
Ac. 308 Cassação de Diploma por Abuso do Poder Econômico (EM AIME) – Linhares (Izaque Marciano) (formato PDF)
Ac. 171 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio (RE EM AIJE) - Linhares (Fabrício L. da Silva) (formato PDF)
Ac. 136 Cassação de Diploma por Captação de Sufrágio (RE) - Cariacica (Charles da Silva Martins) (formato PDF)
Ac. 99 Cassação de Registro por Captação de Sufrágio e Abuso do Poder Econômico(RE EM AIJE)- Linhares (Gabriel Burgarelli) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2009
Ac. 335 Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio (RE) - Castelo (Darci Negrini) (formato PDF)
Ac. 114 Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio (RE) - Castelo (Wilsinéia Siqueira Betoni) (formato PDF)
Ac. 75 Cassação De Registro Por Captação De Sufrágio E Conduta Vedada (RE EM AIJE) – Nova Venécia (Walter De Prá E Amarildo Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 58 Cassação De Registro por Captação de Sufrágio e Conduta Vedada (RE EM AIJE)– Nova Venécia (Walter De Prá) (formato PDF)
Ac. 32 Cassação De Registro Por Abuso Do Poder Econômico  (RE EM AIJE) Inelegibilidade - Pedro Canário (Antônio Carlos Santa Rosa) (formato PDF)

CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA E MANDATO VEREADOR 2004
Ac. 522 Cassação de Registro/Diploma Captação De Sufrágio (RE REP) - Darci N. Pedruzzi (Castelo) (formato PDF)
Ac. 500 Cassação de Diploma por Captação De Sufrágio (RE EM REP) – Dirceu Cavalheri (Aracruz) (formato PDF)

CRIME ELEITORAL


2010
Ac. 360 Crime Eleitoral (ART. 290 E Art. 299 Do Ce) - José Fernandes de Carvalho e Outros – Guaçuí (formato PDF)
Ac. 347 Crime Eleitoral (ART. 299, Ce E Art. 41-A, Lei 9504/97) - Mateus Vasconcelos - São Mateus (formato PDF)
Ac. 333 Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - Charles da Silva Martins e Outros – Cariacica (formato PDF)
Ac. 223 Crime Eleitoral (ART. 309, Do Ce) - Thiago França dos Santos - Itapemirim (formato PDF)
Ac. 107 Crime Eleitoral (ART. 349, Do Ce) - Maria Gorete Frontino – Afonso Cláudio (formato PDF)
Ac. 103 Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - Mateus Vasconcelos – Pedro Canário (formato PDF)

2009
Ac. 352
Ac. 288
Ac. 285
Ac. 259
Ac. 250
Ac. 101
Ac. 97
Ac. 26
Ac. 25
Ac. 12

2008
Ac. 14 Crime Eleitoral (ART. 350, Do Ce) – José C. De Oliveira - Alegre (formato PDF)

2007
Ac 22 Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce - Denunciação Caluniosa) – Sidney Ribeiro Marinho e Outro - Vitória (formato PDF)

2006
Ac. 57 Crime Eleitoral (Difamação) - José Carlos Gratz - Vitória (formato PDF)
Ac. 08 Crime Eleitoral (ART. 299, Do Ce) - José Carlos Gratz - Vila Velha (formato PDF)

2005
Ac. 142 Crime Eleitoral (Difamação e Injúria) – Cleudenir José de C. Netto - Dores Do Rio Preto (formato PDF)

2004
Ac. 490 Crime Eleitoral (ART. 11, Inc. I, Lei 6091/74) – Roberto Carlos da S. Bahiense - Presidente Kennedy (formato PDF)
Ac. 150 Crime Eleitoral (art. 798, Do CPP) – José de Souza Eleutério - Alegre (formato PDF)
Ac. 41 Crime Eleitoral (art. 299, Do Ce) – José Paulo Vieira - Itapemirim (formato PDF)

2003
Ac. 12

Crime Eleitoral (art. 89, Da Lei 9099/95) – Eliezer Antonio Lorenzoni - Domingo Martins (formato PDF)


2002
Ac. 34 Crime Eleitoral (art. 325 c/c 327, Inc. III, Do CE) – Getúlio Côgo Areias - Muniz Freire (formato PDF)

2001
Ac. 100 Crime Eleitoral (ART. 334, Do CE) – Rogério Santório - Cariacica (formato PDF)
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

2010
Res. 113 Apiacá (formato PDF)
Res. 85 Jaguaré (formato PDF)

2006
Res. 898

2005
Res. 51 Jaguaré 2005 (formato PDF)

1987
Res. 37 Vila Velha (formato PDF)
INELEGIBILIDADE
INELEGIBILIDADE ABUSO DE PODER ECONÔMICO/POLÍTICO

2010
Ac.363 Captação De Sufrágio/Abuso Do Poder Econômico E Captação/Gastos Ilícitos - Inelegibilidade ( Re Em Aije) - Jaguaré (Evilázio S. Altoé E Deucides F. Atayde) Publ. 2010 (formato PDF)
Res.203 Abuso Do Poder Econômico - Vitória (Luiz Carlos Moreira) *Descisão alterada RESPE TSE nº 215159 (formato PDF)
Ac. 174 Abuso Do Poder Econômico (RE) - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos) (formato PDF)
Ac. 113 Abuso Do Poder Econômico E Corrupção - Apiacá (José Chierici Filho) (formato PDF)
AC. 99 Captação De Sufrágio E Abuso Do Poder Econômico (RE Em Aije) - Linhares (Gabriel Bugarelli) (formato PDF)
AC 83 Abuso Do Poder Econômico (RE Em Rep) - Pedro Canário (Mateus Vasconcelos e Sirlande Oliveira Dias De Freitas) (formato PDF)

2009

Ac. 333

Abuso Do Poder Político (RE Em AIJE) - Guaçui (Vagner R. Pereira) (formato PDF)

Ac. 321

Conduta Vedada E Abuso De Poder – Irupi (Gerselei Storck) (formato PDF)

Ac. 287

Abuso De Poder Econômico/Político (RE Aije)-Rio Novo do Sul(João Martins E Estevam Fiório) (formato PDF)

Ac. 203

Abuso De Poder  (Re Em Aije) – Muniz Freire (Ezanilton Oliveira E Adroaldo Junior Soares) (formato PDF)

Ac.200

Captação De Sufrágio/Abuso De Poder Econômico (RE Rep) – Alegre (José de Alencar Cassa) (formato PDF)

Ac. 131

(Ed Ac. 321) Abuso De Poder Político - Irupi (Gerselei Storck) Publ. 2010 (formato PDF)

Ac.109

Captação De Sufrágio/Abuso de Poder/Conduta Vedada (RE Aije) – Nova Venécia (Walter De Prá) (formato PDF)

Ac. 67

Abuso De Poder Político (RE Em Aije) – Castelo (Cleone G. Do Nascimento) (formato PDF)

Ac. 32

Abuso De Poder Econômico – Pedro Canário (Antônio Carlos F. Santos) (formato PDF)

2008

Ac. 640

Abuso De Poder - Pancas (Jucimário De O. Langame) (formato PDF)

Ac. 639

Abuso De Poder – Pedro Canário (Francisco Prates/Maria T. Lessa / Amanda Teixeira Lessa) (formato PDF)

Ac. 43

Abuso De Poder e Captação De Sufrágio - Mantenópolis - (Eduardo A. Carneiro) (formato PDF)
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
2010
Res. 206
Infidelidade Partidária - Luciano Henrique Sordine Pereira - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
Res. 131 Infidelidade Partidária - Marcelo de Souza Coelho - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
2008
Res. 609 Infidelidade Partidária - Geder Camata - Marilândia (formato PDF)
Res. 594 Infidelidade Partidária - Lucas De Oliveira Santos e Juvenal Ferreira Estevão - Conceição da Barra (formato PDF)
Res. 565 Infidelidade Partidária - Antônio Messias Gomes Da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 563 Infidelidade Partidária - Elenilton de Melo Ferreira - Vitória (formato PDF)
Res. 530 Infidelidade Partidária - José Soares da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 528 Infidelidade Partidária - Pedro Paulo Moreira - Vitória (formato PDF)
Res. 515 Infidelidade Partidária - João Cabral R. Conciglieri - Vitória (formato PDF)
Res. 477 Infidelidade Partidária - José Acácio Molino - Vitória (formato PDF)

Res. 444

Infidelidade Partidária - Getúlio Jonas Marques de Souza - Vitória (formato PDF)
Res. 404 Infidelidade Partidária - Adonias Moreira dos Santos - Vitória (formato PDF)
Res. 386 Infidelidade Partidária - Claudimira Maria dos Santos Dias - Vitória (formato PDF)
Res. 380 Infidelidade Partidária - João Batista Zucolotto Rizzo - Vitória (formato PDF)
Res. 356 Infidelidade Partidária - Jardel Vieira M. Nunes - Deputado Estadual - Vitória (formato PDF)
Res. 352 Infidelidade Partidária - Élcio Doring - Vitória (formato PDF)
Res. 344
Res. 342 Infidelidade Partidária - Carlos Magno Canal - Vitória (formato PDF)
Res. 321 Infidelidade Partidária - Ercílio da Fonseca - Vitória (formato PDF)
Res. 320 Infidelidade Partidária - Dejenil Bernardino de Paula - Vitória (formato PDF)
Res. 319 Infidelidade Partidária - Belmiro Brandemburg - Vitória (formato PDF)
Res. 312 Infidelidade Partidária - Gileno Gomes da Silva - Vitória (formato PDF)
Res. 310 Infidelidade Partidária - José Arnaldo da Fonseca - Vitória (formato PDF)
Res. 285

Infidelidade Partidária - José Anízio Almeida - Vitória (decisão alterada - AC TSE 3011) (formato PDF)

Res. 284 Infidelidade Partidária - Norberto Binow - Vitória (formato PDF)
Res. 278 Infidelidade Partidária - Cassimiro José Brumatti - Vitória (formato PDF)
Res. 269 Infidelidade Partidária - Siguimar Schvanz - Vitória (formato PDF)
Res. 264 Infidelidade Partidária - João Brito Pereira Filho - Vitória (formato PDF)
Res. 263 Infidelidade Partidária - João Brito Pereira Filho - Vitória (formato PDF)
Res. 262 Infidelidade Partidária - Delair Antonio Brumatti - Vitória (formato PDF)
Res. 258 Infidelidade Partidária - Elio Campagnaro - Vitória (formato PDF)

Res. 228

Infidelidade Partidária - Valter Fraga Dantas - Vitória (formato PDF)

Res. 227

Infidelidade Partidária - Arlindo Repke - Vitória (decisão alterada - AC TSE 2697) (formato PDF)

Res. 216

Infidelidade Partidária - Heliomar Costa Novais - Cariacica (formato PDF)

Res. 214

Infidelidade Partidária - Daniel Nass - Vitória (decisão alterada - AC TSE 2702) (formato PDF)

Res. 195

Infidelidade Partidária - José Ailton Cardoso Boca - Vitória (formato PDF)

Res.185

Infidelidade Partidária - Divino de Souza - Vitória (formato PDF)

Res. 182

Infidelidade Partidária - André Pereira Porto - Mucurici (formato PDF)

Res. 181

Infidelidade Partidária - André Pereira Porto - Mucurici (formato PDF)

Res. 177

Infidelidade Partidária - Edson de Souza Pereira - Vitória (formato PDF)

Res. 176

Infidelidade Partidária - Marco Senna Miranda - Vitória (formato PDF)

Res. 174

Infidelidade Partidária - Luiz Carlos Novelli - Vitória (formato PDF)

Res. 152

Infidelidade Partidária - Mauro Sérgio Ferreira Cosme - Vitória (decisão alterada pela resolução TRE-ES 303/2008 (formato PDF)

Res. 149

Infidelidade Partidária - José Vanderlei Astore - Vitória (formato PDF)

Res. 89

Infidelidade Partidária - Aldenir José Siqueira dos Santos - Vitória (formato PDF)

Res. 80

Infidelidade Partidária - Ivomar Niguel Gasperazzo - Vitória (formato PDF)

Res. 47

Infidelidade Partidária - Isael Berdamim - Vitória (acódão anulado pela resolução TRE-ES 301 - Proc 517 - CL. 18, de 25/08/2008) (formato PDF)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

DOAÇÃO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS
2010
Ac.322 RP nº 663 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 112 RP nº 657 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 111 RP nº 557 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac.  51 RP nº 595 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 48 RP nº 601 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 47 RP nº 574 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 46 RP nº 612 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 45 RP nº 602 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 44 RP nº 579 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 32 RP nº 665 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 31 RP nº 629 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 30 RP nº 616 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 17 RP nº 566 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 15 RP nº 552 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 14 RP nº 661 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 08 RP nº 664 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
Ac. 06 RP nº 573 - Classe 42 (Segredo de Justiça)
2009
Ac. 371 Paulo S. S. Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 362 Aníbal C. Filho - Vitória (formato PDF)
Ac. 356 Ricardo S. Mota - Vitória (formato PDF)
Ac. 355

Lucimar A. Feitosa - Vitória (formato PDF)

Ac. 354 Ana Cláudia Carminati - Vitória (formato PDF)
Ac. 353 Thiago M. L. Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 349 Lúcio José Hemerly - Vitória (formato PDF)
Ac. 348 Sonia R. L. Caldas - Vitória (formato PDF)
Ac. 347 Genadir S. Ramos - Vitória (formato PDF)
Ac. 344 Messias Jose Nunes - Vitória (formato PDF)
Ac. 314 Cláudio A. Costa - Vitória (formato PDF)
Ac. 309 José C. De Góis - Vitória (formato PDF)
Ac. 304 Joselio Toso Maciel - Vitória (formato PDF)
Ac. 299 (Ed. Ac. 217) -  Ronaldo Luiz Cassunde - Vitória (formato PDF)
Ac. 298 Romulo B. Vasconcellos - Vitória (formato PDF)
Ac. 292 Jares De O. Costa - Vitória (formato PDF)
Ac. 291 Nemildes F. Fraga - Vitória (formato PDF)
Ac. 290 Alle D. Junior - Vitória (formato PDF)
Ac. 280 Heliomar Henrique Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 279 Marcio D. P. Lyrio - Vitória (formato PDF)
Ac. 278 Marcio A. C. Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 269 Idelfonso B. Groberio - Vitória (formato PDF)
Ac. 268 Cláudio Christi - Vitória (formato PDF)
Ac. 263 Abilio L. Ferreira - Vitória (formato PDF)
Ac. 262 Leonardo De Almeida - Vitória (formato PDF)
Ac. 255 Heliomar C. Novais - Vitória (formato PDF)
Ac. 254 Marcio A. M. Lacerda - Vitória (formato PDF)
Ac. 253 Jarlos Nunes Sobrinho - Vitória (formato PDF)
Ac. 248 Gladson Miranda - Vitória (formato PDF)
Ac. 247 Claudia K. Caldas - Vitória (formato PDF)
Ac. 246 Priscilla M. Ringuier - Vitória (formato PDF)
Ac. 245 Marcos J. B. Grobério - Vitória (formato PDF)
Ac. 239 João A. Barbosa - Vitória (formato PDF)
Ac. 238 Walter J. Franquini - Vitória (formato PDF)
Ac. 231 Luiz C. O. Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 230 Marly J. Colombi - Vitória (formato PDF)
Ac. 229 Madalena S. Gomes - Vitória (formato PDF)
Ac. 227 Fabrício F. Soares - Vitória (formato PDF)
Ac. 226 Francisco R. Souza - Vitória (formato PDF)
Ac. 225 Gabriel V. Marques - Vitória (formato PDF)
Ac. 220 Jorge L. Xible - Vitória (formato PDF)
Ac. 219 Larissa F. Carneiro - Vitória (formato PDF)
Ac. 217 Ronaldo Luiz Cassunde - Vitória (formato PDF)
Ac. 216 Acileu F. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 214 José A. Coelho - Vitória (formato PDF)
Ac. 213 Libério M. Mees - Vitória (formato PDF)
Ac. 212 Wagner P. Fraga - Vitória (formato PDF)
Ac. 211 Helder J. Franquini - Vitória (formato PDF)
Ac. 207

Karine A. Z. Picole - Vitória (formato PDF)

Ac. 206 Ronaldo G. Menezes - Vitória (formato PDF)
Ac. 192 Marcos De L. Rothen - Vitória (formato PDF)
Ac. 191

Oseas Gripp Silveira - Vitória (formato PDF)

Ac. 187 Matuzalem C. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 186 José M. Brambati - Vitória (formato PDF)
Ac. 170 Therezinha A. Da Silva - Vitória (formato PDF)
Ac. 159 Gleidson V. Gadioli - Vitória (formato PDF)
Ac. 158 Eliseu M. Dos Santos - Vitória (formato PDF)
Ac. 156 Antonio L. Tessarolo - Vitória (formato PDF)
Justa Causa para Desfiliação Partidária
2009
RES.286 Justa Causa - Luzia A. Toledo, Alexandre M. Coutinho, José Eustáquio de Freitas e Rafael Favatto Garcia - Vitória (formato PDF)
RES. 56 Justa Causa - Hércules Silveira - Vitória (formato PDF)
RES. 55 Justa Causa - Theodorico Ferraço - Vitória (formato PDF)
2008
RES. 608 Justa Causa - Valber José Salarini - Vitória (formato PDF)
RES. 607 Justa Causa - José Tavares de Moura - Vitória (formato PDF)
RES. 602 Justa Causa - José Joaquim Stein - Vitória (formato PDF)
RES. 601 Justa Causa - Tarcísio Antônio Borgo - Vitória (formato PDF)
RES. 576 Justa Causa - Gelson Fernandes Firmo - Vitória (formato PDF)
RES. 561 Justa Causa - Paulo Cezar Moreira - Vitória (formato PDF)
RES. 559 Justa Causa - José Antônio Becalli - Vitória (formato PDF)
RES. 548 Justa Causa - Miguel Lino - Vitória (formato PDF)
RES. 547 Moacir Antônio Pignaton - Vitória (formato PDF)
RES. 546 Justa Causa - Gilio Nery Guariz , Amarildo Franskoviask - Vitória (formato PDF)
RES. 545 Justa Causa - Thiago Zucoloto Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 544 Justa Causa - Thiago Zucoloto Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 529 Justa Causa - Sideum Joaquim da Costa - Vitória (formato PDF)
RES. 527 Justa Causa - Jadir Alpoim - Vitória (formato PDF)
RES. 514 Justa Causa - Gerson Antônio Piassi - Vitória (formato PDF)
RES. 507 Justa Causa - Geraldo Inácio Rodrigues, Nivaldo Barbosa Herculino - Baixo Guandu (formato PDF)
RES. 506 Justa Causa - Pedro Paulo Altoé - Vitória (formato PDF)
RES. 480 Justa Causa - Élcio Abreu Gomes - Vitória (formato PDF)
RES. 478 Justa Causa - João Freiris Junior - Vitória (formato PDF)
RES. 476

Justa Causa - Julio Maria dos Santos - Vitória (formato PDF)

RES. 465 Justa Causa - Ricardo de Rezende Ferraço - Vitória (formato PDF)
RES. 456 Justa Causa - Roney Gomes - Vitória (formato PDF)
RES. 453 Justa Causa - Amantino Pereira Paiva - Vitória (formato PDF)
RES. 452 Justa Causa - José Carlos Amaral - Vitória (formato PDF)
RES. 451 Justa Causa - José Antônio Wencioneck - Vitória (formato PDF)
RES. 450 Justa Causa - Wenderson Marcony Batista Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 445 Justa Causa - Aloysio Ribeiro Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 443 Justa Causa - Luciene Ferraz Vaillant - Vitória (formato PDF)
RES. 416 Justa Causa - Osmar José de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 415 Justa Causa - Osmar José de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 410 Justa Causa - Welington dos Santos Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 409 Justa Causa - Evanir Golçalves - Vitória (formato PDF)
RES. 403
Justa Causa - Pedro Joel Celestrini - Vitória (formato PDF)
RES. 388 Justa Causa - Getúlio Alberto Cypriano - Vitória (formato PDF)
RES. 387 Justa Causa - Maria Aparecida Giri Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 368 Justa Causa - Juvenal Medici Ferreira - Vitória (formato PDF)
RES. 366 Justa Causa - Serafino Antônio Simoni - Vitória (formato PDF)
RES. 365 Justa Causa - Osires Anito Teixeira Delatorre - Vitória (formato PDF)
RES. 353 Justa Causa - Regina Martha Scherrer Rocha - Vitória (formato PDF)
RES. 347 Justa Causa - Antônio Alves de Souza Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 341 Justa Causa - José Pereira da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 340 Justa Causa - Edson Hemerly de Backer - Cachoeiro de Itapemirim (formato PDF)
RES. 339 Justa Causa - Josafá Storch - Vitória (formato PDF)
RES. 338 Justa Causa - Lauro Vieira da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 337 Justa Causa - Salvador Capaz Neto - Vitória (formato PDF)
RES. 336 Justa Causa - João de Souza Netto - Vitória (formato PDF)
RES. 335 Justa Causa - Arisio Fonseca de Mendonça - Vitória (formato PDF)
RES. 326 Justa Causa - Romildo Camporez da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 317 Justa Causa - Iracy Pinheiro da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 316 Justa Causa - Itamar Ayub Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 315 Justa Causa - José Carlos Checon - Vitória (formato PDF)
RES. 309 Justa Causa - José Luiz de Aguiar Viana - Vitória (formato PDF)
RES. 308 Justa Causa - Francisco Botelho Neto - Vitória (formato PDF)
RES. 307 Justa Causa - Aderbal Pedro Pereira Pontes - Vitória (formato PDF)
RES. 305 Justa Causa - Romildo Sérgio Abreu Machado - Vitória (formato PDF)
RES. 304 Justa Causa - Aloysio Ribeiro Alves - Vitória (formato PDF)
RES. 282 Justa Causa - Antônio Carlos Quintão - Vitória (formato PDF)
RES. 280 Justa Causa - Silvio Rodrigues de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 279 Justa Causa - Humberto Antônio da Rocha - Vitória (formato PDF)
RES. 277 Justa Causa - Joel Dias - Vitória (formato PDF)
RES. 261 Justa Causa - Flaminio Grillo - Vitória (formato PDF)
RES. 260 Justa Causa - José Balizario Correa - Vitória (formato PDF)
RES. 257 Justa Causa - Franz Schaffel - Vitória (formato PDF)
RES. 247 Justa Causa - Jean Claude Alves da Costa - Vitória (formato PDF)
RES. 246 Justa Causa - Clebson Coutinho Bazoni - Vitória (formato PDF)
RES. 245 Justa Causa - Marlucio Pedro do Nascimento - Vitória (formato PDF)
RES. 237 Justa Causa - Humberto Fernandes Serpa Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 236 Justa Causa - José Luiz Ribeiro - Vitória (formato PDF)
RES. 235 Justa Causa - Agisse Melchiades de Souza Filho - Vitória (formato PDF)
RES. 233 Justa Causa - Tenorio Gomes da Silva - Vitória (formato PDF)
RES. 230 Justa Causa - Sebastiana Paulino Moura - Vitória (formato PDF)
RES. 224 Justa Causa - José Marcos de Castro - Vitória (formato PDF)
RES. 220 Justa Causa - Luiz Carlos Broedel - Vitória (formato PDF)
RES. 219 Justa Causa - Paulo Celço Pelicioni (desfiliação imposta) - Vitória (formato PDF)
RES. 215 Justa Causa - Altamir Ricardo Boschetti, Eliseu Demuner - São Roque do Canaã (formato PDF)
RES. 205 Justa Causa - Edson Márcio de Almeida - Vitória (formato PDF)
RES. 184 Justa Causa - Márcio Augusto de Oliveira - Vitória (formato PDF)
RES. 163 Justa Causa - Valmy Gonsalves Arruda Viana - Vitória (formato PDF)
RES. 150 Justa Causa - Robson de Souza Vaillant - Vitória (formato PDF)
RES. 148 Justa Causa -Valdemir Antônio de Lazari - Vitória (formato PDF)
RES. 140 Justa Causa - Paulo Rodrigues de Matos - Vitória (formato PDF)
RES. 133 Justa Causa - Esmael Barbosa de Almeida - Vitória (formato PDF)