Carta de serviços ao cidadão
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no cumprimento de sua missão institucional e em observância à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, apresenta as versões atualizadas das Cartas de Serviços de 1°e 2º Graus, com o objetivo de informar à sociedade as formas de acesso aos serviços prestados, bem como os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público, em consonância com as Metas Nacionais do Poder Judiciário.
- Acesse as Cartas de Serviços (última atualização: Março/2026):
Carta de serviços do 1º Grau (PDF) | Carta de serviços de 2º Grau (PDF)
A Justiça Eleitoral presta os seguintes serviços ao eleitor, nos cartórios eleitorais:
- Alistamento Eleitoral
- Transferência
- Revisão
- Segunda via do Título
- Emissão de certidão de situação eleitoral
- Regularização de situação eleitoral
- Emissão de certidão de comparecimento
- Desfiliação Partidária
- Além de serviços adicionais a cidadãos com deficiência.