Política de privacidade e termos de uso

1 – ESCOPO 

A presente Política de Privacidade descreve o tratamento dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aos dados pessoais coletados durante a navegação pelo portal do Tribunal, bem como pelos sistemas e pelas aplicações utilizados a partir da internet, acessados por meio do portal ou a partir das interfaces das próprias aplicações. Descreve, ainda, a forma de acesso aos dados mantidos pelo TRE-ES, que são acessíveis por intermédio de serviços disponibilizados em seus sites. 

2 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS DURANTE SUA NAVEGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRE-ES 

Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos para essa finalidade são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem os sites. Isso também ocorre no caso de acessos ao site do TRE-ES, e tais informações são coletadas pelos Tribunais para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas referidas são: 

1. O endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conectar à internet) com o qual você realizou o acesso ao nosso site; 

2. O tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso; 

3. Data e hora do acesso; 

4. As páginas que você visita dentro do portal; 

5. Se você acessa nossas páginas a partir de outro site, o nome e endereço IP deste site;  

6. Eventualmente, informações de georreferenciamento, caso você esteja usando o serviço de justificação de ausência às urnas por estar fora de seu domicílio eleitoral em dia de eleições; e 

7. Informações de georreferenciamento podem ainda ser utilizadas para a identificação de uso não autêntico como, por exemplo, acessos anormais advindos de regiões geográficas atípicas. 

   

3 – USO DE COOKIES 

Um cookie é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo site visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador. 

Ao acessar o site, você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um deles for enviado pelo site que estiver visitando ou rejeitar todos. Se você optar por rejeitar, não conseguirá usar alguns dos serviços ou das funcionalidades do site visitado, incluindo os do TRE-ES.  

Nossos cookies não contêm nenhuma informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. No sítio eletrônico do TRE-ES, os cookies são utilizados para: 

  • Gerenciamento de sessão 

Armazenamento de suas informações de login no site do TRE-ES de forma que você possa ter acesso às diversas páginas, que componham a área restrita, às quais você teve acesso depois de se autenticar por meio do fornecimento de usuário e senha, certificado digital, ou outro tipo de autenticação.  

  • Análise de utilização do site do TRE-ES 

Acompanhamento das formas de utilização do sítio do TRE-ES, de forma a nos permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo-nos evoluir a configuração dos sites e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades de nossos usuários.  

 

4 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS NOSSOS SITES 

Alguns serviços oferecidos pelo site do TRE-ES na internet, tais como os ambientes de aprendizado virtual, exigem um cadastro prévio para sua utilização. Assim, os Tribunais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, requisitam o preenchimento de dados pessoais de modo a garantir o acesso aos serviços prestados por intermédio de seus sites. Dessa forma, o preenchimento correto de dados é necessário para garantir a obtenção da informação ou do serviço desejado, conforme o caso. 

 

5 – INFORMAÇÕES CONSTANTES DE NOSSOS CADASTROS INSTITUCIONAIS 

Por força de lei, o TSE administra cadastros institucionais, como o Cadastro de Eleitores, o Cadastro de Filiação Partidária e o Cadastro da Identificação Civil Nacional. 

 
Informações sobre o conteúdo e finalidade dos dados que compõem esses cadastros podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: 
 

 
Para esses casos, as informações pessoais transmitidas pelo usuário são utilizadas para validação dos dados do usuário e acesso ao conteúdo das páginas ao entrar no sitio eletrônico do TRE-ES. Essas informações servem exclusivamente para prestação dos serviços públicos relacionados às atividades às quais os respectivos cadastros são destinados. 

As informações cadastrais trazidas pelos serviços prestados pelo site serão idênticas, em sua maioria, àquelas solicitadas ao próprio usuário do serviço. Assim, por exemplo, o eleitor que requerer uma certidão de quitação deverá informar o nome, a filiação, a inscrição eleitoral ou o número do CPF e a data de nascimento, de forma que o serviço retornará, adicionalmente, dados sobre a quitação eleitoral.  


6 – COMO SERÃO UTILIZADAS ESTAS INFORMAÇÕES
 

As informações exigidas para o acesso aos serviços, tais como título eleitoral, e-Título, alistamento eleitoral, emissão de certidões, desfiliação partidária, são utilizadas para prestação do serviço escolhido e, ainda, podem ser mantidas para registrar o acesso aos seus dados pessoais, caso a informação não seja de acesso público. 

Os dados poderão ser utilizados para gerar subsídios estatísticos e informações de interesse coletivo, além de poder demonstrar a frequência de acessos a determinados sites ou serviços eleitorais, assim como para apontar situações que possam ser associadas aos comportamentos não humanos, a fim de proteger suas informações. 

O tratamento dos dados pessoais, por parte dos Tribunais, é restrito às equipes que tenham como atribuição funcional a gestão ou operacionalização de cada um dos serviços. Assim, não é permitido, por exemplo, que equipes ou setores não ligados à atividade eleitoral tenham acesso aos dados do Cadastro de Eleitores ou ao Cadastro de Filiação Partidária. 

A fim de proteger os dados pessoais existentes em seus cadastros eleitorais e/ou partidários de identificação civil ou informados para acesso às áreas restritas de seu site, o TRE-ES adota medidas de segurança, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar proteção, confidencialidade e integridade dessas informações. 

 

7 – SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS 

Durante sua navegação no site do TRE-ES, as informações que coletamos, cookies e dados para cadastro nos serviços oferecidos pelos nossos sites, não são compartilhadas com terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei. 

Os dados pessoais coletados pela Assistente Virtual “Bel”, serviço oferecido no sítio do TRE-ES, podem ser usados em outras plataformas para viabilizar o seu adequado funcionamento e melhorar a experiência do usuário, a fim de garantir o interesse legítimo do cidadão de obter informações sobre o seu cadastro eleitoral, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esse serviço permite ao TRE-ES executar, de forma inovadora, as políticas públicas previstas em lei ou regulamento. A Assistente Virtual “Bel” possui política de privacidade própria, disponível no início da ferramenta. 

O compartilhamento de dados pelo TRE-ES atenderá finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, consoante os princípios de proteção de dados pessoais, inclusive em casos de investigação de incidente cibernético. 

Portanto, dados de navegação e aqueles constantes de nossos cadastros institucionais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, em decorrência da aplicação da legislação eleitoral, penal, processual, administrativa etc., observada a Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando o direito do cidadão de solicitar informações acerca das instituições com as quais houve compartilhamento. 

Adicionalmente, os dados pessoais tratados pelo TRE-ES podem também ser fornecidos, de forma anonimizada, para pesquisadores e demais interessados em analisar os dados do eleitorado, das candidaturas, dos resultados e da prestação de contas eleitorais e partidárias. 

 

8 – QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES A RESPEITO DA COLETA, DO USO E DA DISTRIBUIÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES 

As informações pessoais fornecidas pelo usuário ao TRE-ES são importantes para a identificação e confirmação da identidade do titular desses dados. O tratamento e uso dos dados pessoais são efetuados por serem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres. 

Os acessos aos sites e serviços não presenciais são opcionais, e a acurácia dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do solicitante desses serviços. O fornecimento de dados pessoais será realizado como condição para o acesso às informações e aos serviços de interesse do próprio usuário. 

Assim, o titular tem a opção de conceder ou não algumas das informações indispensáveis à execução dos serviços solicitados, tais como nome da mãe e data de nascimento. Ressalta-se que a opção pelo não fornecimento de determinadas informações poderá acarretar limitações ao uso de serviços, o que pode incluir a negação de acesso. 

Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos no TRE-ES, você pode requerer a correção. Os dados do cadastro eleitoral, referentes ao seu título de eleitor, podem ser alterados por meio do Título Netseguindo-se o procedimento estabelecido na internet.  

Caso você precise de alguma informação ou solicitação a respeito de seus dados pessoais não relacionados ao cadastro eleitoral, envie e-mail encarregado@tre-es.jus.br.

A  Ouvidoria do TRE-ES também está disponível para atender as demandas do cidadão. Clique aqui para falar com a Ouvidoria. 

 

9 – LINKS PARA OUTROS SÍTIOS 

 
O sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo contém links para outros sítios. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sítios não estão sujeitas à Política de Privacidade do TRE-ES. Caso deseje conhecer a política do site de destino, deverá procurar a informação naquele sítio. 

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Data de publicação: 08/09/2021

 

Pelas redes sociais do TRE-ES, você encontra as últimas informações sobre as eleições. Além de conteúdo acessível e democrático, essa Justiça especializada oferece serviços on-line.

Os perfis oficiais do TRE-ES nas redes sociais ou plataformas de streaming são: facebook.com/TREdoES; twitter.com/TRE_ES; instagram.com/trecapixaba e youtube.com/TREdoES e foram criadas com o objetivo de divulgar informações atualizadas e prestar serviços à população referentes ao processo eleitoral. Com o objetivo de cumprir sua missão – garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia –, o TRE-ES utiliza este espaço para informar e fomentar a cidadania e a participação popular.

Conheça a seguir os termos de uso em nossos perfis oficiais:

1. Primeiramente, sempre se certifique de que você está acessando um perfil oficial! Em algumas plataformas, o nome do perfil aparece junto a um selo de verificação.

2. Os perfis oficiais do TRE-ES nas redes sociais são abertos a comentários de qualquer pessoa, desde que respeitadas as regras aqui previstas. Cabe ao usuário zelar pela manutenção de um ambiente de convivência democrático, saudável e respeitoso.

3. Qualquer pessoa é livre para comentar e compartilhar as postagens das páginas, devendo ser observadas as regras de convivência estabelecidas.

4. A administração, a publicação e a remoção de conteúdos, bem como a moderação de comentários, são de responsabilidade da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Serão excluídos comentários considerados abusivos, ilegais, nocivos, ameaçadores, com expressões de baixo calão, difamatórios, discriminatórios ou ofensivos, contrários aos princípios constitucionais, bem como aqueles com indícios (ou características) de spam (comentários iguais em diversas postagens), uso recorrente de hashtags, correntes, publicações em nome de terceiros, propagandístico, comercial ou publicitário, fora de contexto, que contenham links suspeitos ou que divulguem informações ilegítimas, pessoais ou protegidas por sigilo legal.

6. Sem prejuízo de outras medidas, comentários que violem os termos aqui descritos serão sumariamente removidos. O usuário, por sua vez, será advertido ou bloqueado/banido e ficará impedido de acessar e comentar as páginas do TRE-ES nas redes sociais em que está presente, independentemente de consulta, ciência, alerta ou aviso prévio ou posterior.

7. Sem prejuízo das regras apresentadas anteriormente, o usuário é responsável por:

   7.1. qualquer manifestação por ele realizada;
   7.2. pela segurança e pelo uso de sua própria conta;
   7.3. pelo cumprimento das regras dos serviços de terceiros, inclusive das plataformas.

8. É proibido o anonimato. Todos os comentários deverão ter a autoria identificada. Para tanto, o usuário deverá utilizar suas contas pessoais nas redes já mencionadas, submetendo-se, assim, às políticas de privacidade das respectivas plataformas.

9. Os questionamentos enviados via comentários e/ou mensagens diretas serão respondidos no prazo de até 48 horas úteis.

10. O TRE-ES possui canais específicos para cada tipo de demanda do cidadão. Portanto, o usuário deverá evitar o uso das páginas para o envio de demandas relativas à:

   10.1. Imprensa: o espaço não deve ser utilizado para solicitações de jornalistas ou veículos de imprensa. Qualquer demanda desse tipo deve ser encaminhada ao endereço eletrônico (comunicacao@tre-es.jus.br).
   10.2. Ouvidoria: para registrar ou formalizar solicitações de informações e esclarecimentos institucionais, consultas, questionamentos, reclamações, críticas, elogios, auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania, o usuário deverá utilizar o endereço eletrônico ouvidoria@tre-es.jus.br ou os telefones (27) 2121-8402 e 0800-083-2010.

11. Ao acessar as páginas oficiais do TRE-ES nas redes sociais, o usuário estará tacitamente de acordo com as regras de uso e privacidade aqui descritas e também com as que forem aplicadas pelos fornecedores dos serviços, conforme disposto nos respectivos aplicativos e formulários de cadastro.

12. No exercício de suas atribuições, o TRE-ES reserva a si o direito de fazer uso ou não das informações e imagens obtidas por meio dos comentários ou das enquetes publicadas em suas páginas.