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Conteúdos em Jurisprudência

Decisões em destaque

Contém uma seleção das decisões proferidas pelo TRE-ES separadas por assunto, em ordem cronológica de ano. Estão disponíveis as decisões sobre os sequintes temas: Captação de sufrágio, Inelegibilidade, Cassação de mandato, Infidelidade partidária, Condutas vedadas, Crime eleitoral, Doação acima dos limites legais e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

Jurisprudência por assunto

A Jurisprudência do TSE por assunto é uma fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.

Pesquisa de Jurisprudência

Pesquisa de Jurisprudência

Plebiscitos

Contém cópia digitalizada dos documentos referentes aos plebiscitos realizados no Estado do Espírito Santo.

Prazos de desincompatibilização

Prazos de Desincompatibilização

Resoluções Normativas do TRE-ES

Contém as resoluções normativas do TRE/ES, separadas por ano de Publicação.

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