Conteúdos em Jurisprudência

Guia rápido sobre como pesquisar jurisprudência nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

Contém uma seleção das decisões proferidas pelo TRE-ES separadas por assunto, em ordem cronológica de ano. Estão disponíveis as decisões sobre os sequintes temas: Captação de sufrágio, Inelegibilidade, Cassação de mandato, Infidelidade partidária, Condutas vedadas, Crime eleitoral, Doação acima dos limites legais e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

A Jurisprudência do TSE por assunto é uma fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.

Contém cópia digitalizada dos documentos referentes aos plebiscitos realizados no Estado do Espírito Santo.

Prazos de Desincompatibilização

Contém as resoluções normativas do TRE/ES, separadas por ano de Publicação.

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