Página interna do portal
Seção de conteúdo
TRE-ES conquista o Selo Linguagem Simples 2026
Projeto “Uso de Linguagem Simples com Foco na Prestação Jurisdicional”, desenvolvido pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, foi selecionado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quarta-feira (17), a 3ª edição do Selo Linguagem Simples, que reconheceu 75 órgãos do Poder Judiciário de todo o Brasil. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) foi um dos contemplados. A iniciativa que garantiu a certificação à Justiça Eleitoral capixaba foi o projeto “Uso de Linguagem Simples com Foco na Prestação Jurisdicional”, desenvolvido pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Naci).
A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançam pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um total de 100, conforme estabelecido pela Portaria CNJ nº 227/2026. O reconhecimento destaca os esforços dos órgãos para desenvolver práticas inovadoras voltadas à adoção de uma linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário.
Representando o TRE-ES, a servidora Karla Azevedo Tognere, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, recebeu a condecoração. A cerimônia de premiação foi realizada no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
As práticas inscritas foram avaliadas pelo CNJ com base em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Ao todo, foram contemplados 22 tribunais da Justiça Estadual, 19 tribunais do Trabalho, 19 tribunais eleitorais, três tribunais da Justiça Militar e cinco tribunais da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Pacto pela Linguagem Simples
O Selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa reúne ações, projetos e práticas de todos os segmentos da Justiça e de todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e nas comunicações institucionais com a sociedade.
A adoção da Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Nesse sentido, os tribunais são incentivados a ampliar a oferta de recursos inclusivos, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a audiodescrição e outras ferramentas que contribuam para assegurar a compreensão das informações por todos os cidadãos.