O que são dados pessoais?

O que são, afinal, dados pessoais? Por que eles são tão importantes e a quem pertencem? 

Dados, no contexto da LGPD, nada mais são que informações. Quando fornecemos uma informação a uma pessoa, permitimos que ela, com esse dado, forme sua própria ideia sobre aquele assunto. 

Logo, dados pessoais são informações relativas à pessoa, que permitem sua identificação, ou, como consta da LGPD, são informações relacionadas “...à pessoa natural identificada ou identificável”. 

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários. Mas, também, são dados pessoais algumas informações que nem sempre fornecemos de forma consciente, como localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies. 

Dentre todos esses dados, a LGPD deu atenção especial àqueles que denominou de “dados pessoais sensíveis” e conceituou como sendo o dado pessoal sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural. 

Se somos pessoas diferentes e identificáveis, por que os dados pessoais são tão importantes a ponto de serem protegidos por lei? 

A grande importância dos dados pessoais não está só naquilo que falamos sobre nós, mas também naquilo que as pessoas sabem sobre nós por meio da análise dos dados que fornecemos, mesmo sem nos darmos conta.  

Ao utilizarmos aparelhos celulares com GPS e acessarmos sites na internet, temos acesso a uma série de serviços e informações que facilitam muito nosso dia a dia. Mas, também, é possível que por meio disso sejamos rastreados, física ou virtualmente, e essas informações pessoais sejam utilizadas para, além de simplesmente identificar quem somos, traçar nossos perfis e indicar nossas preferências. 

Às vezes, a possibilidade de identificar as pessoas é algo bom. Essas análises podem ser muito úteis para a formulação de políticas públicas, como auxílio a determinada classe social. Elas podem servir – e muitas vezes são utilizadas – para questões econômicas e publicitárias, como definir o público-alvo do lançamento de um produto ou serviço. 

O problema é que essas mesmas análises de dados podem ser utilizadas para coisas ruins, como a manipulação do pensamento e a discriminação de pessoas ou grupos de pessoas. 

Todas essas possibilidades de utilização dos dados pessoais, boas e ruins, são a razão da grande preocupação da LGPD em proteger os dados pessoais dos brasileiros. A LGPD não tem por objetivo impedir o tratamento e a utilização dos dados pessoais, mas criar mecanismos de proteção para que se possa garantir, tanto quanto possível, que a utilização dos seus dados seja realizada para fins lícitos. 

Quer saber quais são esses mecanismos? Siga para o próximo link.