ATO Nº 206, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003259-57.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, a Sra. MARIANA MELO DE MORAIS, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10842/2004, de 20.02.2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Antônio Carlos Pinheiro da Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 24.04.2023, conforme Ato TRE/BA nº 05/2023, publicado no DOU em 24.04.2023, recebido por redistribuição com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Andrea Silva Gaba Garcia, cuja alteração de área de atividade e especialidade de Analista Judiciário, Área Judiciária, para Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 1º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025, publicado DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital 38, de 01.07.2025, publicado DOU em 02.07.2025, seção 3,edição 122, página 171.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE