O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), conforme disposto na Lei nº 11.419/2006, na Resolução TSE nº 23.417/2014 e na Resolução TRE-ES nº 139/2017 torna obrigatória, a partir de 1º de março de 2018, a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações originárias do Tribunal.

A disposição também abrange contestações, respostas às intimações, apresentação de documentos e recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos. Além de sustentável (reduzindo a quantidade de papel e tinta utilizados), o PJe possibilita maior agilidade na tramitação processual e facilidade de acesso para advogados, Tribunal e partes.

Mais informações sobre a utilização do sistema, arquivos compatíveis e limites dos arquivos, podem ser acessadas na página exclusiva do PJe. Para resolução de dúvidas e informe de eventuais erros, o TRE-ES também oferece atendimento telefônico: (27) 2121-8452, disponível nos dias úteis, das 12h às 19h.

____________________________________________________________________________________________________________
Comunicação Institucional TRE-ES
Rodrigo Hermont