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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 151, DE 9 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que revogou a Recomendação CNJ nº 38, de 3 de novembro de 2011, e estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades;

CONSIDERANDO o teor dos autos SEI nº 0007867-74.2020.6.08.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Núcleo de Cooperação Judiciária, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com a função de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, consolidar os dados e as boas práticas junto ao tribunal.

Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Simões Fonseca, como Juiz de Cooperação integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária na qualidade de Supervisor.

Art. 3º DESIGNAR o Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, como Juiz de Cooperação integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária na qualidade de Coordenador.

Art. 4º As funções dos Juízes de Cooperação integrantes do Núcleo de Cooperação Judiciária serão definidas nos termos do art. 19 da Resolução CNJ nº 350/2020.

Art. 5º REVOGAR o Ato TRE-ES nº 129/2020.

Art. 6º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 67, de 14.4.2021, p. 7-8.