RESOLUÇÃO Nº 382, DE 12 DE JULHO DE 2010.

PROCESSO PA Nº 173 - CLASSE 26ª – VITÓRIA/ES

RELATOR: Dr. Dair José Bregunce de Oliveira.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 13, da Resolução TRE/ES nº 253/2009, a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13 - Na eventualidade de candidatar-se ao auxílio um número maior de servidores do que o de vagas existentes terá preferência, sucessivamente, o servidor que atender os seguintes critérios:

a) exercer atividades relacionadas ao curso;

b) exercer atividades em unidade cujas atribuições requerem conhecimento na área de formação do curso;

c) não ter perdido o direito à participação do auxílio;

d) não possuir curso de graduação;

e) não possuir curso de pós-graduação;

f) menor tempo para o término do curso;

g) ser remanescente de processo seletivo realizado no semestre anterior;

h) não ter utilizado o auxílio anteriormente;

i) possuir maior tempo de efetivo exercício no TRE/ES;

j) ter maior idade;

k) menor renda bruta percebida pelo TRE/ES;

l) maior número de dependentes.

§ 1° Em caso de surgimento de vagas decorrentes de perda do direito ao auxílio, serão convocados os candidatos classificados e não selecionados, que participaram de seleção no semestre da ocorrência da perda, e forem estudantes de curso, objeto da vaga que surgir, observada a ordem de classificação.

§ 2° Persistindo a existência de vagas após a convocação do último candidato classificado, as mesmas não serão preenchidas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,
Vice–Presidente e Corregedor

DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES

DRª. ELOÁ ALVES FERREIRA DE MATTOS

DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL