ATO Nº 378, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, em virtude do contido nos autos de protocolo TRE/ES nº 6776/2009 e 13.349/2016,

RESOLVE:

ALTERAR os Atos nº 72/1972 e nº 46/1984, que reconheceu que a servidora Leda Sardinha Cordeiro, aposentada em 1º/07/1992, fez jus na atividade a 12 (doze) meses de Licença-prêmio por assiduidade, para declarar que a servidora fez jus a 21 (vinte e um) meses de licença-prêmio por assiduidade, em virtude do exercício ininterrupto dos seguintes quinquênios, na forma prevista nos artigos 87 e 245, redação original, da Lei nº 8.112/90, compreendidos nos períodos de:

06/09/1954 a 13/09/1959;

14/09/1959 a 17/11/1964;

18/11/1964 a 18/11/1969;

19/11/1969 a 19/11/1974;

20/11/1974 a 20/11/1979;

21/11/1979 a 21/11/1984;

22/11/1984 a 22/11/1989;

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE