ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS 2022

ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS Ementa/Assunto
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

Institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Estado do Espírito Santo denominado "ELEITOR CAPIXABA BEM INFORMADO" e disciplina a sua execução.