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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) foi representado pelo encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Darcy Henrique Rocha Pelissari, no 3º Encontro ANPD de Encarregados, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Realizado no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF), o evento teve como tema “Proteção e governança em ação” e reuniu encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas de diversas regiões do país.

A Justiça Eleitoral esteve representada por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará, reforçando o intercâmbio de experiências entre os órgãos da Justiça Eleitoral nas áreas de privacidade, proteção de dados pessoais e governança.

A programação concentrou-se em três temas de especial relevância para a atuação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais: proteção de dados e uso de inteligência artificial generativa nas instituições públicas e privadas; incidentes de segurança e o papel estratégico do encarregado; e os novos desafios relacionados à aplicação conjunta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Os debates destacaram a evolução do papel do encarregado, que vai além do cumprimento formal das obrigações previstas na LGPD. A atividade vem assumindo caráter cada vez mais estratégico dentro das organizações, especialmente diante da incorporação de novas tecnologias, do uso crescente de sistemas de inteligência artificial e da necessidade de prevenção, preparação e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

Para o TRE-ES, a participação no encontro contribui para o acompanhamento das orientações e discussões conduzidas pela Autoridade Nacional, além de proporcionar a troca de experiências com outros órgãos públicos e profissionais responsáveis pela implementação da LGPD.

A presença conjunta de representantes de diferentes Tribunais Eleitorais também favoreceu o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da cooperação institucional no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente diante de desafios comuns aos tribunais na implementação de medidas de governança, segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais.

Promovido anualmente pela ANPD, o Encontro de Encarregados constitui um espaço de diálogo entre profissionais de diferentes setores e busca contribuir para o amadurecimento da atuação dos encarregados e para a consolidação de uma cultura nacional de proteção de dados. A iniciativa também reforça a importância de incorporar à governança das organizações a garantia dos direitos dos titulares, a prevenção de riscos e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

Sobre o evento

O 3º Encontro ANPD de Encarregados foi realizado em 19 de agosto de 2026, no auditório do DNIT, em Brasília (DF), com participação presencial e transmissão on-line. As vagas presenciais foram preenchidas rapidamente, demonstrando o crescente interesse pelo tema da proteção de dados e pela atuação dos encarregados no país.