Centenas de pessoas participaram da abertura do 2º Mutirão PopRuaJud, promovido nesta quinta-feira (23), no Tancredão, em Vitória. Até amanhã, a ação reunirá diversos serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. No primeiro dia do evento, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) realizou 102 atendimentos à população em situação de rua.

Essa iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A união de esforços das instituições resultou em um evento que busca aproximar a população em situação de rua das entidades. O trabalho em rede visa dar visibilidade a essas pessoas, para que tenham seus direitos garantidos.

A juíza auxiliar da Presidência do TRE-ES, Ana Cláudia Rodrigues de Faria, salientou que o mutirão é uma oportunidade de ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços oferecidos pela instituição. “Estamos preparados para emissão de título, coleta biométrica e regularização do título eleitoral. Quero lembrar que, de posse do título eleitoral, todos poderão participar da festa da democracia, exercendo o direito ao voto”, disse.

Sete municípios

A coordenadora do PopRuaJud, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Lucy de Fátima Cruz Lago, destacou a importância do evento ao reunir os sete municípios da Grande Vitória. “Tivemos a honra de ampliar a participação das instituições neste ano. Contamos com a presença do Exército e da Secretaria de Meio Ambiente, além do sistema articulado de Saúde e da Assistência Social. Nosso interesse é que o mutirão não se encerre quando as pessoas saírem daqui. Queremos criar processos, movimentos e protocolos para que haja continuidade ao longo do ano. Desejamos que a cidadania, a assistência social e o acesso à Justiça sejam constantes para essa população, que tem seus direitos negados diariamente. São pessoas extremamente vulneráveis e estigmatizadas pelo fato de estarem sem um teto e, muitas vezes, sem trabalho”, afirmou a juíza.

A procuradora-chefe substituta eventual do MPT-ES, procuradora do Trabalho Carolina De Prá Camporez Buarque, destacou que o trabalho em rede das instituições resulta em ações efetivas de cidadania. “Essa rede construída e a oportunidade de atuarmos juntos trazem dignidade para as pessoas assistidas e também para nós, enquanto profissionais em nossas respectivas carreiras. Por isso, agradeço a cada voluntário que está aqui hoje”, enfatizou.

O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da Justiça Federal, também frisou a união de esforços das instituições na prestação de serviços à população em situação de rua. “É importante mantermos viva a chama do atendimento a esse público e agradeço a todos os órgãos participantes”, afirmou.

Serviços

O defensor público Frederico Soares, da Defensoria Pública da União, afirmou que estar mais próximo dos assistidos é o papel da instituição. “Vamos atender com todo o respeito, carinho e atenção, juntamente com os demais parceiros na prestação de serviços”, finalizou.

Habitação

O vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Espírito Santo (CEAS/ES) e representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Bruno Donato dos Santos, enfatizou que os serviços oferecidos pelo PopRuaJud representam a efetivação de uma política que garante direitos à população em situação de rua. “O mutirão proporciona grandes avanços, mas sinto falta do atendimento na área de habitação, que não está presente. Vários fatores levam a pessoa à rua, mas apenas a moradia é capaz de retirá-la dessa situação. Muitas pessoas perderam a vida no estado por não terem onde morar”, criticou.

“Não somos a escória da sociedade. Aqui há avós, pais, mães, filhos e pessoas que precisam simplesmente de apoio e acesso à Justiça. Mas não apenas à Justiça para obter um documento ou conseguir um emprego — e sim à Justiça de verdade, que garanta emancipação, cidadania, moradia, saúde, lazer, cultura e esporte”, finalizou o vice-presidente do CEAS/ES.

1º Mutirão

O 1º Mutirão PopRuaJud aconteceu no dia 4 de dezembro de 2025. A ação foi realizada no Tancredão, em Vitória, após vários meses de reuniões para articulação da oferta de serviços à população em situação de rua. Para envolver as instituições parceiras, foi criado o Comitê Único Estadual PopRuaJud, em abril de 2025, e o TRT-17 passou a liderar a articulação interinstitucional entre os órgãos do sistema de Justiça e diversas instituições parceiras.

Fazem parte do Comitê Único Estadual PopRuaJud os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), responsável pela efetivação, no estado, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Também participam o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), a Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o Instituto Jones dos Santos Neves, o Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, a Pastoral do Povo de Rua, o Movimento Estadual da População de Rua e o Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR).

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo