O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), transmitiu a aula magna do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Centro de Capacitação e Inovação, localizado no prédio anexo à sede. A abertura aconteceu na manhã desta sexta-feira (05).

Acompanharam a aula magna o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o juiz auxiliar da vice-presidência do TRE-ES, Daniel Barrioni de Oliveira; os membros suplentes do Pleno do TRE-ES, Patrícia Leal de Oliveira, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortês e Lucia Maria Roriza Veríssimo Portela; e a juíza Thaita Campos Trevizan.

Certificação
O curso tem carga horária total de 120 horas. Para a obtenção do certificado de participação, magistradas e magistrados cursistas deverão ter, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O documento será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem.

No Estado, coube à EJE-ES, dirigida pela juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, promover a inscrição dos magistrados e organizar o andamento das aulas.

O curso é dividido em quatro unidades. Os conteúdos são organizados nos seguintes eixos temáticos:
Unidade 1 – Direito Eleitoral em Ambiente Digital;
Unidade 2 – Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral;
Unidade 3 – Temas de Direito Eleitoral;
Unidade 4 – Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições.

Aulas
As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula ou de mensalidade.

Iniciativa
O curso é destinado a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juiz eleitoral e tem como principais objetivos:
preparar a magistratura eleitoral para a aplicar a legislação, as resoluções e a jurisprudência do TSE; promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência; garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação; assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

Parceria
Resultado do Termo de Cooperação TSE nº 03/2025, firmado entre a Presidência da Corte Eleitoral, a direção da EJE/TSE e a Enfam, a iniciativa tem como finalidade promover ações educacionais conjuntas destinadas à formação e ao aperfeiçoamento da magistratura em matéria eleitoral.

A ação reconhece o papel central do TSE na condução do processo eleitoral, a importância da capacitação contínua das magistradas e dos magistrados eleitorais e a necessidade de oferecer estrutura acadêmica qualificada para fortalecer a eficiência da jurisdição eleitoral e solidificar a democracia participativa.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE