Nesta sexta-feira (29), em cerimônia marcada para às 17h, tomará posse como juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, (TRE-ES) pela classe dos juízes federais, o juiz federal Américo Bedê Freire Júnior. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, no auditório do Pleno, e o magistrado ocupará o cargo pelo biênio 2025/2027.

Composição do Pleno

De acordo com o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é composto por dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado; de um juiz do Tribunal Regional Federal; e dois juízes, da classe da OAB, nomeados pelo Presidente da República.