A biometria está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Assim como você usa a tecnologia para acessar seus dados pessoais, serviços ou até mesmo algum local com segurança, a Justiça Eleitoral (JE) usa a biometria para garantir que cada eleitor seja identificado de forma única no dia da votação. Esse sistema de cadastro é a credencial que protege a nossa democracia de fraudes, garantindo mais segurança e integridade ao processo eleitoral. 

Implantado desde 2008 na Justiça Eleitoral, o sistema biométrico identifica eleitoras e eleitores em todo o país por meio das impressões digitais, da assinatura e de fotografia. Sua principal função é assegurar que, no dia da eleição, nehuma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação. Além disso, possibilita detectar eleitoras e eleitores registrados mais de uma vez no cadastro eleitoral.

Na prática, quando a eleitora ou o eleitor coloca o dedo no leitor digital acoplado à urna eletrônica, o sistema compara automaticamente os dados cadastrados com os da Justiça Eleitoral e libera, ou não, o voto. Isso reduz a intervenção humana, diminui as chances de erro e reforça a segurança, aumentando a confiança do eleitorado e a credibilidade dos resultados das eleições.  

Ações de cadastramento biométrico 

Dados da página de estatísticas do Portal do TSE indicam que, dos 154.637.814 eleitores aptos no Brasil, 20.296.318 ainda estão sem a biometria cadastrada. Visando ampliar o cadastramento biométrico, atualizar dados e regularizar pendências, tribunais regionais eleitorais (TREs) estão realizando ações de mobilização do eleitorado para facilitar o acesso de quem ainda está sem as digitais credenciadas na JE.  

As ações são de responsabilidade autônoma de cada tribunal e adaptadas de acordo com as peculiaridades de suas regiões e populações.  As medidas também valem para os eleitores que residem no exterior. 

Gratuidade 

Cadastrar a biometria é gratuito e muito simples, porém, primeiramente, é importante consultar a situação do título eleitoral e verificar se a biometria já foi coletada. A consulta pode ser feita pelo e-Título emitido, que indicará se houve ou não coleta de dados biométricos pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) do TSE ou diretamente no cartório eleitoral mais próximo do TRE do seu estado. Mas atenção: antes de ir presencialmente a uma unidade da JE, verifique se é necessário agendamento prévio para o atendimento.  

O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral foi suspenso em 2020, 2021 e 2022, quando, por medidas sanitárias, os TREs interromperam o atendimento presencial para conter a disseminação da covid-19. 

Passo a passo 

A coleta da biometria dura, em média, de 10 a 12 minutos. Durante esse tempo, um representante da Justiça Eleitoral confere os dados da eleitora ou do eleitor e atualiza o cadastro no sistema, além de confirmar o local de votação. Depois, é feita a coleta da assinatura – que não é exigida de quem não sabe ler ou escrever ou tem dificuldade de escrita – e das impressões digitais (de todos os dedos das mãos direita e esquerda). Por último, é feita uma fotografia do eleitor.  

Com a coleta concluída, o atendente imprime o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), para que o eleitor confira e assine.  

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Fotos: TRE-MG

Pode levar até 15 dias para que os dados sejam processados, assim como para que o e-Título passe a exibir a foto da pessoa e a informação da biometria coletada. Isso porque o sistema faz uma conferência individual (batimento) da biometria com toda a base de dados, para verificar se as digitais já não constavam do cadastro.  

Esse prazo é o mesmo para a integração dos dados biométricos à base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), sistema sob a gestão do TSE que unifica a identificação dos brasileiros usando o número do CPF como chave para o cruzamento com dados biométricos e de outras bases públicas.  

Além do uso nas eleições, a biometria possibilita acesso a diversos serviços públicos, como a obtenção do Selo Ouro no aplicativo gov.br, a consulta a informações da Receita Federal e a identificação civil para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como prova de vida, auxílio-doença e aposentadoria. 

Quem pode se cadastrar 

A Justiça Eleitoral não realiza o cadastro biométrico de pessoas menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras ou eleitores. De acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021, que disciplina o cadastro eleitoral no Brasil, somente pessoas a partir dos 15 anos podem solicitar o alistamento eleitoral – momento em que também é coletada a biometria. No entanto, só terá direito a votar quem completar 16 anos até o dia da eleição. 

Impedimentos 

A falta de cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não impede o eleitor de votar. Contudo, se houver convocação nacional para revisão do eleitorado com o objetivo de coletar a biometria, o não comparecimento pode resultar no cancelamento do título e no impedimento do exercício do voto. 

O cancelamento do título eleitoral pode gerar outras consequências, como a impossibilidade de emissão de passaporte e de carteira de identidade; a suspensão de recebimento de salários de função ou emprego público; e a participação em concursos públicos, entre outros. 

*Com informações da assessoria de comunicação do TSE.