O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aprovou por unanimidade, durante a sessão de julgamentos realizada na última quarta-feira (19), a Resolução TRE-ES nº 63/2025, que institui a Política de Comunicação Institucional do Tribunal. Com a nova normativa, o Tribunal reconhece a relevância da comunicação para o desempenho das atividades do Poder Judiciário, para a interação com a sociedade, para o combate à desinformação e para o fortalecimento da democracia.

A Política de Comunicação Institucional do TRE-ES tem como referência a Resolução CNJ nº 640, de 23 de setembro de 2025, que estabelece a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. O documento busca regulamentar a comunicação institucional, alinhando-a aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal, com foco no aumento da transparência, da eficiência e da interação com a sociedade.

A nova política entra em vigor na data de sua publicação.