O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25), constitui uma mobilização global pela implementação de políticas efetivas de combate à violência de gênero. A data lembra as mortes das irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa —, torturadas e assassinadas na República Dominicana em 25 de novembro de 1960, a mando do general Rafael Trujillo. Em reconhecimento à luta das três, que se tornaram símbolo de resistência contra o regime de opressão e violência, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data em 1999.

No Brasil, apesar dos avanços no combate à violência de gênero, especialmente com a criação da Lei Maria da Penha, o cenário segue alarmante. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A violência atinge especialmente mulheres negras, que representam mais de 60% das vítimas, e ocorre majoritariamente no ambiente doméstico: em cerca de 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro.

Atento à gravidade do tema, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) instituiu, em 29 de junho de 2022, a Ouvidoria da Mulher. Sob a coordenação da ouvidora; diretora da Escola Judiciária Eleitoral; presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e Violência (CPEADV); e juíza titular do Pleno, Isabella Rossi Naumann Chaves, a plataforma reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a escuta qualificada, o acolhimento e o encaminhamento de demandas sobre violência contra a mulher, inclusive a violência política de gênero. O canal é aberto a todas as mulheres, ampliando o acesso à proteção e ao atendimento, independentemente de vínculo com o TRE-ES.

Além da Central de Atendimento à Mulher (disque 180), o TRE-ES reforça o apoio prestado pela Ouvidoria da Mulher por meio do telefone 0800 083 2010 e e-mail: ouvidoriadamulher@tre-es.jus.br

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-SP