TRE-ES estará presente no 1º Mutirão PopRuaJud

Ação será realizada nesta quinta-feira (04), no Tancredão, em Vitória, das 8h às 17h

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) participará do 1º Mutirão PopRuaJud, que será realizado nesta quinta-feira (04), das 8h às 17h, no Tancredão, em Vitória. Servidoras e servidores da sede e de cartórios da Grande Vitória realizarão cadastramento eleitoral e atualização dos dados de eleitoras e eleitores em situação de rua, garantindo o exercício do direito ao voto e o fortalecimento da cidadania.

O objetivo do 1º Mutirão PopRuaJud é facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos essenciais, promovendo encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como:

  • orientação jurídica;
  • atendimentos de saúde;
  • assistência social;
  • emissão de documentos (Identidade, CPF e CadÚnico);
  • encaminhamentos para políticas públicas;
  • atendimentos do INSS e do Sine Solidário;
  • orientações sobre trabalho, qualificação e oportunidades;
  • atividades de convivência, rodas de conversa e varal solidário;
  • vacinação e testes rápidos.

A iniciativa busca materializar, de forma prática e integrada, os princípios da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O 1º Mutirão PopRuaJud é resultado da articulação entre os quatro tribunais que integram o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) — responsáveis pela implementação, no Estado, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Também participam da ação órgãos parceiros, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho no ES (MPT-ES), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU); além de instituições e movimentos sociais, entre eles: OAB-ES; Ufes; Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Sesc - ES; Instituto Jones dos Santos Neves; Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua; Pastoral do Povo de Rua; Movimento Estadual da População de Rua; e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Compõem ainda o Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR). 


Serviço
Data: 4 de dezembro de 2025
Horário: 8h às 17h
Local: Tancredão – Rua Rosilda Falcão dos Anjos, 150, Mario Cypreste, Vitória

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Avenida João Baptista Parra, 575
Praia do Suá. Vitória - ES
CEP: 29052-123
CNPJ: 03.910.634/0001-70

Telefones:
0800-083-2010
De segunda a sexta-feira, das 08:00h às 19:00h

Geral: (27) 2121-8500 
Ouvidoria: (27) 2121-8402
De segunda a sexta-feira, das 12:00h às 18:00h

 

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