O Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Antônio José Miguel Feu Rosa; e presidente do Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciárias (CODEJE), dr. Aldary Nunes Junior, esteve presente a Sessão de Debates Temáticos, no Plenário do Senado Federal, sobre o tema “Fake news e seu impacto nas Eleições de 2018”. A sessão aconteceu na tarde da última quarta-feira (21), no plenário do Senado.  

Requerida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a sessão temática debateu sobre as notícias falsas na internet, seu alcance, os problemas gerados e a necessidade de regulamentação. Na justificação do requerimento do evento, o senador explica que como o assunto 'fake news' é novo, esses tópicos ainda não atingiram um consenso e a necessidade de discutir e regulamentar a nova realidade é iminente.

As fake news são um fenômeno que vem tomando grande proporção com o crescimento da internet. São notícias erradas, falsas e desinformativas, boatos, fofocas, rumores ou informações sem comprovação que são espalhadas deliberadamente por qualquer meio de comunicação, hoje principalmente pela internet e suas redes sociais. O objetivo geralmente é obter algum ganho político ou econômico. 

Representaram o Tribunal Superior Eleitoral no evento o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e o secretário-geral da Presidência, Carlos Eduardo Frazão. A sessão de debates, presidida pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, foi realizada a requerimento do senador Telmário Mota.

Em sua exposição, o ministro Tarcisio Vieira apresentou algumas impressões do TSE acerca da temática. Segundo ele, dentre os inúmeros desafios que a Justiça Eleitoral terá de enfrentar neste ano, três merecem destaque: o financiamento eleitoral, a impressão do voto e a propagação de notícias falsas. Segundo o magistrado, a Corte Eleitoral tem se preocupado em debater o assunto, lançando mão de instrumentos ao alcance do Tribunal, com o intuito de tentar compreender e mitigar o fenômeno.

“No contexto das eleições, o poder destrutivo das informações falsas é indiscutível. Nós já temos um material importante na legislação para a atuação da Justiça Eleitoral. O legislador fez uma opção bastante inteligente por atacar esse tema não no varejo, mas nesse fluxo mais destrutivo que advém do impulsionamento de conteúdos”, avaliou o ministro. Para ele, é importante combater notícias falsas com a divulgação de informações verídicas, as quais devem “subsidiar sempre as escolhas políticas conscientes por parte do eleitorado”.

O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão, destacou que o Tribunal tem se debruçado sobre o tema, tendo, inclusive, estabelecido o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, que tem debatido a adoção de instrumentos para tentar amainar os efeitos deletérios da divulgação de notícias falsas. Segundo ele, a Corte Eleitoral está atenta ao fato de que as fake news “prejudicam a qualidade do voto do cidadão, prejudicam a formação de um voto consciente por parte do eleitorado”.

“Um processo eleitoral hígido, legítimo pressupõe que as pessoas estejam bem informadas. A liberdade de expressão é um valor em si, e é um pressuposto, sim, para uma efetiva democracia, para um verdadeiro Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, defendeu que a solução para as fake news – que já foi experimentada em outros países, como a Alemanha – se resume na palavra “responsabilidade”. “A solução do problema é uma só. Se os nossos veículos divulgam notícia falsa, temos responsabilidade criminal e civil. Quem distribui notícias, quem é o disseminador das notícias tem que assumir responsabilidade”, ressaltou.

Também participaram dos debates o presidente do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, Murilo Aragão, o diretor da Sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, Leandro Colon, o procurador do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, o consultor de Segurança Digital, Daniel Nascimento, e a presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Ângela Pimenta.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE