Na sessão de julgamentos do TRE/ES os membros da corte defenderam para o desembargador presidente Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon a importância do uso do sistema de assinatura digital para a tramitação de processos judiciais na corte eleitoral. Citando a experiência adotada pelo TRE do Paraná, o juiz Aldary Nunes destacou os benefícios da ferramenta digital, principalmente com relação ao andamento do processo.

Identidade digital – O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema. No Judiciário, o “documento” é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais. O acompanhamento da movimentação processual, porém, continua aberto.

No CNJ, essa “assinatura” passou a ser obrigatória, em fevereiro, para o peticionamento e acesso de peças processuais, como documentos.

Além da segurança, o certificado digital garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso.

O Desembargador Presidente do TRE Álvaro Bourguignon afirmou que em alguns processos administrativos já é feita a assinatura digital. A Secretaria de Tecnologia do TRE/ES já iniciou os estudos para adoção do sistema de assinatura digital na corte eleitoral capixaba.

Assessoria de Imprensa e Comunicação do TRE/ES