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Direto do Plenário - Mantida decisão sobre inelegibilidade de ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (PR)

Corte confirma prática de abusos de poder político e econômico por Mauro Cenci e correligionários.

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Direto do Plenário -TSE não conhece de duas consultas sobre inelegibilidade feitas por parlamentares

Ministros relatores não analisaram o mérito das perguntas por já existir legislação sobre o tema.

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Certidão circunstanciada: eleitora e eleitor podem solicitar o documento em substituição a Certidão de Quitação Eleitoral

A declaração tem validade provisória e é emitida pelos cartórios eleitorais do país.

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Direto do Plenário -TSE cassa mandato de vereador de Boa Vista (RR) por infidelidade partidária

Colegiado entendeu que demissão de cargo de confiança não é justa causa para desfiliação Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600012-14.2023.6.23.0000 .

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Direto do Plenário - Colegiado mantém mandato de vereador no município de Cascavel (CE)

Ministros entenderam que parlamentar estava com filiação partidária ativa na data das Eleições 2020 Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600717-67.2020.6.06.0007 .

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Notícia Direto do Plenário - Colegiado mantém mandato de vereador no município de Cascavel (CE)
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