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Missões de Observação Eleitoral: Representante da OEA e recebido no TRE-ES
A agenda institucional foi realizada na última quarta-feira (30)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, recebeu o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Juan Victor Palacios, integrante das Missões de Observação Eleitoral que atuarão no acompanhamento das Eleições 2026. A agenda foi acompanhada pelo diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento; e do secretário-executivo da Escola Judiciária Eleitoral, Vinícius Quintino de Oliveira.
As Eleições Gerais de 2026 serão acompanhadas por, pelo menos, sete organizações internacionais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou, para observação oficial do pleito, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes (LEA), a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).
Além de fortalecer o controle social sobre as eleições, a atuação de observadores independentes amplia a oferta de informações técnicas e qualificadas sobre o processo eleitoral.
Diferentemente de convidados institucionais, as Missões de Observação Eleitoral são compostas de entidades da sociedade civil, organizações internacionais, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com notória capacidade técnica. O objetivo principal é avaliar a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento estrito das normas eleitorais no país.
A atuação das MOEs abrange os seguintes pilares estratégicos:
• Acompanhamento sistêmico: os observadores acompanham desde o desenvolvimento e a especificação dos sistemas eleitorais nos tribunais até o dia da votação e a diplomação das candidaturas eleitas.
• Verificação de imparcialidade: avaliação técnica rigorosa sobre a condução administrativa e a logística operacional implementada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelas zonas eleitorais.
• Garantia de acessos: a legislação assegura que as missões tenham acesso integral aos locais de votação, às seções eleitorais, às juntas de transmissão, à apuração e à própria totalização de dados no TSE.
*Com informações da assessoria de comunicação do TSE