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Sessão de julgamento desta quarta-feira (24) foi transferida para quinta-feira (25), no formato remoto
Horário permanece o mesmo, às 17h
Informamos que a sessão de julgamento do dia 24 de junho de 2026 (formato PRESENCIAL) foi transferida para o dia 25 de julho de 2026 (formato REMOTO), no mesmo horário (às 17h), de acordo com deliberação plenária.