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Com três dias de programação, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais terá início na próxima quarta-feira (10), às 15h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O evento tem como foco a divulgação das regras relacionadas à arrecadação de recursos, aos gastos de campanha e à prestação de contas das Eleições 2026.

A Unidade de Auditoria Interna (UAI) do Tribunal informa que o seminário é voltado a todos aqueles que pretendem se candidatar e aos profissionais que atuarão nas campanhas eleitorais, como presidentes de partidos, contadores, advogados e demais interessados.

O Seminário de Prestação de Contas Eleitorais será realizado entre os dias 10 e 12 de junho, das 15h às 18h. Os encontros oferecerão orientações sobre a preparação para o início das campanhas, a movimentação dos recursos financeiros nas contas bancárias de campanha, os documentos comprobatórios obrigatórios e a utilização do Sistema de Prestação de Contas, entre outros temas. Também serão abordadas as consequências da não apresentação da prestação de contas e da não comprovação de despesas realizadas com recursos públicos.

Durante o evento, será apresentado o novo Sistema de Prestação de Contas para as Eleições 2026, desenvolvido integralmente em ambiente digital. Também serão detalhadas as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.752/2026 na regulamentação da prestação de contas eleitorais.

Programação

10 de junho de 2026 (quarta-feira)
Tema: Preparação para a campanha e arrecadação de recursos

• Pré-requisitos para o início da campanha;
• Financiamento de campanha;
• Financiamento coletivo;
• Limite para o autofinanciamento;
• Limite para as doações;
• Fontes vedadas;
• Recursos de origem não identificada;
• Data-limite para arrecadação.

11 de junho de 2026 (quinta-feira)
Tema: Gastos de campanha e sua comprovação

• Limite de gastos;
• Aplicação mínima em candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas;
• Proibição de repasses por partidos ou candidatos não federados ou não coligados;
• Despesas com veículos e despesas com combustível;
• Despesas com impulsionamento de conteúdo;
• Despesas com pessoal;
• Despesas com advogado e contador;
• Data-limite para a realização de despesas;
• Pagamento das despesas eleitorais: conta bancária e fundo de caixa;
• Dívida de campanha do candidato;
• Sobras de campanha.

12 de junho de 2026 (sexta-feira)
Tema: Apresentação da prestação de contas

• Obrigação de prestar contas nos casos de renúncia, indeferimento ou desistência;
• Obrigações durante a campanha: apresentação do Relatório Financeiro e da prestação de contas parcial;
• Prazo para apresentação da prestação de contas;
• Prestação de contas de segundo turno;
• Constituição de advogado para a prestação de contas;
• Utilização do Sistema de Prestação de Contas;
• Consequências da não apresentação da prestação de contas.

Informações gerais

Horário: das 15h às 18h
Local: Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – Avenida João Baptista Parra, nº 575, Praia do Suá, Vitória (ES).