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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) promoveu, na tarde desta segunda-feira (20), uma reunião de gestão participativa para discutir a proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O encontro on-line contou com a coordenação do presidente do Tribunal, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e a participação do vice-presidente, desembargador Arthur José Neiva de Almeida; do diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento; dos juízes e juízas eleitorais de 2º grau; dos juízes e juízas eleitorais de 1º grau; e dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral de todo o Estado.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, saudou os presentes e destacou que "as Metas Nacionais constituem instrumento essencial de planejamento, governança e gestão. Elas orientam prioridades, induzem o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e administrativos e permitem que o Poder Judiciário atue com maior eficiência, transparência e responsabilidade perante a sociedade. Por isso, a participação de todos nesta fase preparatória é fundamental: as metas precisam refletir a realidade dos tribunais, a experiência de quem executa as atividades e o compromisso comum com a prestação jurisdicional célere, efetiva e acessível".

O presidente do TRE-ES finalizou sua participação inicial afirmando que "tenho plena confiança de que, com o compromisso que historicamente marca a Justiça Eleitoral do Espírito Santo, seremos capazes de contribuir de forma qualificada para o debate nacional e, sobretudo, de transformar as metas pactuadas em resultados concretos para a sociedade capixaba e para a democracia brasileira".

A apresentação das Metas Nacionais e a mediação do debate ficaram a cargo do assessor de Gestão Estratégica, Lander Fontes de Paula. Criadas em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Metas Nacionais representam um conjunto de objetivos que orientam a atuação dos tribunais brasileiros na busca por maior eficiência, celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. Com a realização da reunião, o TRE-ES reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços oferecidos à sociedade.

O processo de definição das metas está previsto na Resolução CNJ nº 221/2016 e conta também com as contribuições de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, partidos políticos, além de cidadãos e cidadãs. Atualmente, são quatro as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos do que os distribuídos; julgar os processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.