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Seu Voto Importa: TRE-ES, Semobi e Ceturb assinam convênio que garante transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Cerimônia aconteceu na tarde desta segunda-feira, na Presidência do Tribunal
Em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na tarde desta segunda-feira (17), o TRE-ES, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) assinaram um termo de cooperação que garante transporte gratuito e acessível para eleitoras e eleitores com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas para locomoção e não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições.
Participaram da assinatura o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o vice-presidente e corregedor, desembargador Arthur José Neiva de Almeida; o diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento; a juíza auxiliar da Presidência, Ana Cláudia Rodrigues de Faria; o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Ney Damasceno; a diretora-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), Natasha Sollero; e a diretora de Operações da Ceturb-ES, Flávia Juliana Medeiros Cruz Liborio.
Também participaram do ato os membros da Comissão de Transporte de Eleitores com Deficiência e de Populações de Territórios Indígenas, de Comunidades Remanescentes de Quilombos e de demais Comunidades Tradicionais do TRE-ES: Jean Marc Boudou, Marcia Fernandes Coelho Ceotto Vieira, Karla Azevedo Tognere, Gustavo Tenorio Pinheiro e Antonio Brasil Maia Filho.
O presidente do TRE-ES destacou a importância do Programa Seu Voto Importa:
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“O Termo que hoje assinamos é uma expressão concreta da cooperação institucional. O TRE-ES coordena e orienta as ações eleitorais; a Semobi articula a política de mobilidade; e a Ceturb coloca sua capacidade operacional a serviço dessa finalidade. Cada instituição contribui dentro de suas competências para que um direito fundamental possa ser exercido. E há uma mensagem ainda mais importante nessa iniciativa: não queremos que nenhuma pessoa deixe de votar porque não conseguiu chegar à urna. A deficiência não pode ser uma barreira ao exercício da cidadania. A falta de transporte adequado não pode transformar um direito fundamental em um privilégio. Quando uma eleitora ou um eleitor consegue chegar à sua seção eleitoral porque uma instituição pública se mobilizou para remover uma barreira, estamos fazendo mais do que realizar um transporte. Estamos fortalecendo a democracia.” |
Com a assinatura do Termo de Cooperação do Programa Seu Voto Importa, caberá à Ceturb disponibilizar veículos adaptados para o atendimento de eleitoras e eleitores com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas para locomoção, não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições e sejam residentes dos municípios de Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha. A prioridade será dada aos usuários cadastrados no Programa Transcol + Acessível e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Para garantir o pleno exercício do direito ao voto pelas eleitoras e pelos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto no parágrafo único do art. 1º da Resolução TSE nº 23.753/2026, toda a frota operada no Sistema Transcol, gerenciado pela Ceturb-ES, dispõe de recursos de acessibilidade e circulará gratuitamente nos dias de votação das Eleições 2026.
As eleitoras e os eleitores interessados em serem atendidos pelo Programa Seu Voto Importa, que residam e votem em Cariacica, Serra, Viana ou Vila Velha, devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Ceturb, por meio da Central +, e preencher o formulário fornecido pelo TRE-ES para realizar a inscrição. O prazo para inscrição se encerra em 14 de setembro de 2026.