O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) recebeu, nesta sexta-feira (06), os Selos de Boa Prática e Destaque Cidadania, concedidos pela Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral (CGE), por conta das ações desenvolvidas no Projeto Cidadania nas Ruas – Sou Eleitor, que tem como foco o atendimento de pessoas em situação de rua. A cerimônia acontecerá na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

Representaram o TRE-ES na premiação o juiz auxiliar da Corregedoria, Daniel Barrioni de Oliveira; a assistente técnica da Corregedoria, Silvana Cardoso; e o assessor de comunicação institucional, Gustavo Tenorio. Além do Tribunal capixaba, 59 iniciativas desenvolvidas por cartórios e corregedorias de zonas eleitorais vinculadas a 18 tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país também foram selecionados para o recebimento da premiação pelo TSE.  

O projeto Cidadania nas Ruas – Sou Eleitor, duplamente premiado pelo TSE, tem como foco o resgate da cidadania das pessoas em situação de rua no Espírito Santo. O TRE-ES firmou um Termo de Cooperação com 18 prefeituras do Estado para possibilitar a regularização dos títulos de eleitor, além da realização de ações, campanhas e projetos voltados à implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. 

Selos de Boa Prática e Destaque Cidadania 

Instituído pelo Edital de Chamamento Público nº 5/2025, o prêmio busca fortalecer a gestão do conhecimento nas corregedorias regionais eleitorais e incentivar a disseminação de projetos inovadores voltados à melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. 

Das 60 práticas reconhecidas, 51 receberão o Selo de Boa Prática e nove serão contempladas com o Selo Destaque Cidadania — destinado a projetos que se destacam pela contribuição à temática “Atendimento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua”. 

A secretária da CGE, Julianna Sesconetto, ressalta a importância da temática especial desta edição, que dá visibilidade a um público frequentemente marginalizado: “A inclusão das pessoas em situação de rua permite que a Justiça Eleitoral promova o resgate da sua dignidade. Somos uma Justiça que busca abranger todas as pessoas e impulsionar a democracia. Temos o dever de olhar para essa população invisibilizada, promovendo inclusão e cidadania”, afirmou. 

Confira as iniciativas selecionadas para receber o Selo Boa Prática. 

Confira os projetos selecionados para receber o Selo Destaque Cidadania. 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE