A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, falou nesta segunda-feira (3), em São Luís (MA), sobre os esforços da Justiça Eleitoral para combater a desinformação sobre as eleições e preservar a democracia. “A Justiça Eleitoral trabalha para garantir a liberdade do voto, a integridade do processo eleitoral e a igualdade entre candidatos, mas cada um faz a sua escolha. Portanto, é preciso que a gente tenha uma educação democrática para uma sociedade digital. Para superarmos isso, precisamos apostar, ligar e desenvolver mais e mais relações afetuosas para substituir esses ódios”, alertou.

A declaração foi feita durante Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que abordou a integridade do processo eleitoral e do papel das instituições no fortalecimento da democracia.

De acordo com a presidente do TSE, o mundo vive um tempo de “viralização” de mentiras — vindas da desinformação, das fake news e do uso indevido das tecnologias e da inteligência artificial (IA) — que distorcem a verdade e comprometem a convivência humana e solidária. “Vírus é doença, é algo que contamina, é algo que não te deixa viver bem fisicamente, intelectualmente ou sequer pensar. Viralizar significa passar algo que impede o seu corpo, a sua mente de reagir de maneira livre”, disse.

A presidente do TSE afirmou ainda que a democracia é um modelo de vida que escolhemos hoje, depois de muitas lutas ao longo de décadas. “Não se abdica da vida livre, porque é uma forma de abdicar da própria humanidade. Não há escolha entre democracia e não democracia. É com o espaço democrático que você pode construir uma sociedade. Por tudo isso é que, no Brasil, temos que ter um cuidado muito especial e levar a democracia no colo”, ponderou a ministra.

População e tecnologia

Participante do primeiro painel do encontro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre o tema “Os tribunais superiores como garantidores da democracia”. Ele tratou de aspectos do Poder Judiciário e de impressões individuais e coletivas que podem advir dessa atuação.

O ministro alertou ainda sobre a crescente dependência da população em relação à tecnologia. De acordo com ele, o eleitor pode ser enganado pelo uso de sistemas tecnológicos manipulados ao decidir em qual candidata ou candidato vai votar. “O tecnodeterminismo é algo que demanda reflexão do direito, porque ele nega o próprio direito. Ele desumaniza e nega o direito como instância de construção ética e social”, explicou.

Contexto de manipulação

No painel sobre o impacto das resoluções do TSE na desinformação eleitoral, a ministra do TSE Estela Aranha ressaltou o atual contexto de manipulação on-line e o impacto nas eleições. De acordo com a magistrada, esse fenômeno ocorre em um cenário em que a mediação tradicional — exercida pela imprensa ou pelos órgãos institucionais responsáveis pelas eleições e pela propaganda eleitoral — vem se enfraquecendo.

“Antes, tínhamos a propaganda eleitoral paga na TV, que tinha um tempo determinado. Hoje, no universo on-line, a gente não tem mais essa mediação”, afirmou. A secretária-geral da Presidência do TSE, desembargadora Andréa Pachá, mediou o primeiro painel.

Redemocratização

Ao abrir o simpósio, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, lembrou os 40 anos da redemocratização do país e os 37 anos da Constituição de 1988, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a preservação do Estado Democrático de Direito.

O Simpósio de Direito Eleitoral — “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia” — contou ainda com a participação de autoridades do Judiciário local, como o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Maranhão (OAB-MA), Tatiana Costa; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Fileno dos Santos Gomes; entre outras.

*Com informações da assessoria de comunicação do TSE.