O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) prestará uma homenagem a quatro cidadãos por seus relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, à Cidadania, à Democracia brasileira e à Justiça Estadual. A cerimônia acontecerá nesta segunda-feira (23), com a participação de todo o Pleno, no início da sessão de julgamentos do Tribunal, às 17h, no auditório da sede administrativa.

O presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, fará a entrega da Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery para o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento; para o secretário de Tecnologia da Informação, Danilo Magno Marchiori; e para o secretário-executivo da Escola Judiciária Eleitoral, Vinícius Quintino de Oliveira. O desembargador federal Júlio César de Castilhos Oliveira Costa será agraciado com a Comenda do Mérito Eleitoral.

Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery

Emiliana Emery foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Espírito Santo, em 1929, após o juiz Aloysio Adrito de Menezes, da Comarca de Alegre, conceder a garantia de que participaria das eleições como eleitora. O sufrágio feminino no Brasil só foi aprovado em 1932, por um decreto do então presidente Getúlio Vargas.

A homenagem tem como objetivo promover o reconhecimento de práticas de promoção da cidadania e solidificação da democracia brasileira, enquanto mecanismo capaz de agregar valor às atividades que promove, destacando nomes em âmbito regional que prestaram relevantes serviços à cidadania e ao desenvolvimento do Direito Eleitoral.

Comenda do Mérito Eleitoral

Instituída pela Resolução nº 246 de 1999, a Comenda do Mérito Eleitoral destina-se a homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente, vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade, através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual desta comenda.