O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, no uso de suas atribuições regimentais, convida os representantes de Partidos Políticos; membros do Ministério Púbico; advogados(as); defensores(as) públicos(as); magistrados(as); servidores(as); representantes da sociedade civil; e cidadãos e cidadãs, para a realização de audiência pública de propostas de metas nacionais para a Justiça Eleitoral, que será realizada no dia 18 de julho, às 14h, no Auditório do TRE-ES (Av. João Baptista Parra, 575, Praia do Suá, Vitória).

Os interessados poderão inscrever-se, preenchendo o formulário eletrônico, até o dia 16 de julho (quarta-feira), indicando, ainda, seu interesse em oralizar questões pertinentes ao tema. As demais orientações encontram-se no formulário acima mencionado.

Formuladas anualmente, as Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral têm como objetivo promover o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, no âmbito Eleitoral. Um dos pilares da sua elaboração é o fomento à gestão participativa e democrática, em acordo com a Resolução CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016, e com a Portaria CNJ nº 114 de 6 de setembro de 2016.