O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo (EJE/ES), convida todas e todos a participarem do curso “Novas competências penais, processo penal eleitoral e sentença condenatória penal eleitoral à luz da jurisprudência atual do TSE”, que será ministrado pelo instrutor Volgane Oliveira Carvalho, mestre em Direito Processual; secretário geral da ABRADEP; e membro do GT-TSE Normas Eleitorais.

O curso será realizado via acesso à plataforma zoom nas datas relacionadas abaixo:

21/março -  14 às 17h30

22/março -  14 às 16h

23/março -  14 às 17h30

24/março -  14 às 16h

28/março -  14 às 17h30

29/março -  14 às 16h

30/março -  14 às 17h30

A Escola Judiciária Eleitoral informa que ainda é possível fazer a inscrição, mas as vagas são limitadas. Para confirmar a presença é preciso mandar um e-mail para eje@tre-es.jus.br, até o dia 17 de março.

Conteúdo Programático do curso “Novas competências penais, processo penal eleitoral e sentença condenatória penal eleitoral à luz da jurisprudência atual do TSE”.

1 INQUÉRITO POLICIAL ELEITORAL

1.1 Polícia judiciária eleitoral

1.2 Instauração do inquérito policial eleitoral

1.3 Características do inquérito policial eleitoral

1.4 Notícia-crime eleitoral

1.5 Prisão em flagrante

1.6 Audiência de custódia eleitoral

1.7 Instauração do inquérito policial eleitoral

2 AÇÃO PENAL ELEITORAL

2.1 Ação privada subsidiária da pública

2.2 Ação pública subsidiária da pública

2.3 Acordo de não persecução penal

2.4 Condições da ação

2.5 Denúncia eleitoral

3 COMEPETÊNCIA PENAL ELEITORAL

3.1 Espécies de competências penais

3.2 Definição competências penais

4 PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS: CPP + CE

4.1 Ajuizamento da ação

4.2 Citação do acusado

4.3 Carta precatória

4.4 Defesa

4.5 Réplica

4.6 Saneamento processual

5 TRANSAÇÃO PENAL (LEI Nº 9.099/95)

6 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI Nº 9.099/95)

7 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI Nº 9.099/95)

8 PROVAS

8.1 Provas ilícitas

8.2 Sistema de apreciação das provas

8.3 Provas em espécie

9 MEDIDAS CAUTELARES

10 PRISÕES

10.1 Prisão preventiva

10.2 Prisão em flagrante na seara eleitoral

10.3 Prisão em período eleitoral especial

10.4 Liberdade provisória

11- SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

11.1- Dosimetria da pena eleitoral

11.2- Primeira fase da dosimetria

11.3- Segunda fase da dosimetria

11.4- Terceira fase da dosimetria

11.5- Consolidação da decisão