Lei Seca entra em vigor às 06h do domingo de eleição em Fundão

Lei Seca entra em vigor às 06h do domingo de eleição em Fundão

Lei seca segundo turno 2016

Entre 06h e 17h do dia 01 de outubro, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no município de Fundão.

Além do comércio de bebidas alcoólicas, fica vedada a distribuição, a qualquer título, de bebida alcoólica. De acordo com a portaria 03/2017 (arquivo PDF), publicada no DJE do dia 25/09/2017, os estabelecimentos que já estejam instalados em ponto fixo de funcionamento ficam obrigados ao cumprimento, sendo que as bebidas alcoólicas que se encontrarem dentro dos estabelecimentos não poderão ser comercializadas.

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

Eleição suplementar acontece no domingo, 01/10

Os eleitores de Fundão voltarão às urnas, neste domingo (1), para eleger um novo prefeito e vice-prefeito após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que homologou o pedido de desistência formulado pelo então candidato ao cargo de prefeito, Anderson Pedroni (PSD), que buscava obter registro de candidatura das eleições 2016. A candidatura de Anderson Pedroni foi indeferida pelo TRE-ES.

Dois candidatos disputam o cargo de prefeito: João Manoel Miranda Nunes (DEM) e Joilson Rocha Nunes (PDT).

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