O diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por não respeitar, em suas inserções no rádio e na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.

Em decisão publicada na última semana, foram cassados vinte minutos da propaganda da legenda. A punição será aplicada a partir deste semestre.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PT/ES ocorreu no primeiro semestre de 2016.

Para o relator da representação que resultou na punição ao partido, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, a mera participação de filiadas na propaganda partidária ou a mera narrativa de seu conteúdo não atende ao propósito da lei. É essencial que o contexto da propaganda esteja voltado efetivamente à propagação da participação política feminina.