Os prazos processuais, as audiências, os julgamentos e as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que ficaram suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2016 até o dia 20 de janeiro de 2017, voltam a transcorrer normalmente a partir desta segunda-feira (23).

A determinação da Presidência do TRE-ES seguiu o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 5010, de 30.05.1966 e no artigo 220 do novo Código de Processo Civil

Neste mês de janeiro, as sessões plenárias serão realizadas todos os dias, a partir das 17h30.