As inscrições para o seminário “As Eleições Municipais e os desafios da Justiça Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES foram encerradas. O evento, que é direcionado para magistrados, promotores de Justiça, servidores, advogados, agentes políticos e estudantes, pretende trazer à tona questões relacionadas às alterações da legislação eleitoral para as Eleições 2016.

Lei 13.165/2015

O advogado eleitoralista Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos homens que atuam na defesa do presidente em exercício Michel Temer, no TSE, vai participar do evento proferindo a palestra “A Reforma Eleitoral da Lei 13.165/2015 e a Eficácia das Decisões Judiciais”.

Registro de Candidatura

O advogado Flávio Cheim Jorge, vai discutir acerca dos “Aspectos Polêmicos do Registro de Candidaturas”, enfatizando a insegurança que cerca o registro de candidatura, dos agentes políticos que têm contas rejeitadas em decisão transitada em julgado pelos tribunais de contas.

Inelegibilidade x Tribunais de Contas

Outro assunto em discussão será “A inelegibilidade por rejeição de contas”, que de acordo com especialistas, é o principal motivo de impugnação de registros de candidatura nas eleições brasileiras. O tema será conduzido pelo advogado Rodolfo Viana.

SERVIÇO: Seminário “As Eleições Municipais e os desafios da Justiça Eleitoral”

Data: 03/06, sexta-feira

Horário: 13 horas

Local: Salão Pleno do TRE-ES

Confira a programação aqui.