Os prazos processuais no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. Segundo a determinação da Presidência, neste período não serão realizadas audiências e julgamentos e não poderá ocorrer intimações e citações, excepcionados os casos processuais de natureza urgente.

Os prazos processuais serão contados a partir do dia 23 de janeiro de 2017.

A determinação da Presidência do TRE-ES segue o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 5010, de 30.05.1966 e no artigo 220 do novo Código de Processo Civil

Plantão

Durante o recesso de final de ano do Poder Judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Justiça Eleitoral capixaba funcionará com a maioria das áreas em regime de plantão, com atendimento no horários das 15h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro, 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro.