O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já disponibilizou a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral. De acordo com a Corregedoria Regional Eleitoral, essa lista embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral, por ocasião do registro de candidaturas.

Forma de envio

A relação está disponibilizada através do sistema de filiação partidária – Filiaweb. Trata-se do sistema que gerencia as filiações partidárias, acessível a todos os dirigentes partidários, devidamente cadastrados. Na página inicial do sistema estão disponibilizados links de acesso aos arquivos contendo as relações de todos os devedores ou apenas os inadimplentes filiados a partidos políticos.

Os níveis de acesso a essas informações estão vinculados à esfera do órgão partidário, restringindo a consulta conforme sua abrangência. Logo, os órgãos municipais acessarão apenas os dados dos eleitores de seu município, os estaduais, de seu estado e os nacionais, de todo o país.

Eleitores incluídos na lista: constam nas referidas listas os eleitores devedores de multas referentes a: ausência às urnas; condenação em processos eleitorais e ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono de função (mesários).