Durante a sessão desta quarta-feira, 15/01, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), o presidente da corte eleitoral capixaba, desembargador Álvaro Bourguignon se pronunciou sobre a resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições deste ano.

“Vamos aguardar com bastante expectativa a manifestação do TSE com relação ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o TSE reveja a decisão”, afirmou.

Na oportunidade, o procurador regional eleitoral substituto, Carlos Vinicius Cabeleira disse que acredita que o TSE deverá rever a medida. Até 2012, a legislação estabelecia que "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral".

O presidente do TRE/ES, desembargador Álvaro Bourguignon afirmou também a continuidade da parceria entre as instituições, no caso específico, o Ministério Público, para alcançar resultados positivos no processo eleitoral.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRE-ES