RESOLUÇÕES NORMATIVAS 2020

RESOLUÇÕES NORMATIVAS Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

Altera o inciso XLIV do art. 11 da Resolução TRE-ES nº 147/2019 - Regimento Interno do Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação Penal; Apuração de Eleição; Correição; Embargos a Execução; Execução Fiscal; Inquérito; Pedido de Desaforamento; Recurso Criminal; Recurso Eleitoral; Recurso em Habeas Corpus; Recurso em Habeas Data; Recurso em Mandado de Injunção; Recurso em Mandado de Segurança; Registro de Candidatura; Registro de Comitê Financeiro; Revisão Criminal; e Revisão do Eleitorado.