ATO Nº 138, DE 9 DE ABRIL DE 2021.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO AO SERVIDOR SAMUEL PIO VILANOVA RODRIGUES, NO PERCENTUAL DE 1% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO,A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2021, ATÉ 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE