Dialogando com o Comércio Local para Fortalecer a Cidadania

A iniciativa reconhece o papel social das empresas como agentes de disseminação de informação e incentivo à participação democrática, contribuindo para o fortalecimento da cultura cívica na comunidade local, em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente no que se refere à promoção de instituições eficazes, inclusivas e transparentes.

Justificativa

O cadastro eleitoral atualizado é condição essencial para o exercício do direito ao voto e para a plena participação política do cidadão. Contudo, observa-se que parcela significativa da população ainda enfrenta pendências eleitorais, seja por ausência de alistamento, necessidade de transferência de domicílio eleitoral ou irregularidades diversas.

Nesse contexto, o comércio local apresenta-se como espaço estratégico de diálogo, por concentrar trabalhadores e cidadãos em rotina diária, possibilitando ações rápidas, objetivas e de grande alcance social, sem prejuízo às atividades econômicas.

A proposta está alinhada ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao promover o fortalecimento da democracia, o acesso à informação pública e a participação cidadã, e ao ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, ao estimular a cooperação entre o Poder Público e o setor privado em prol do desenvolvimento sustentável.

Objetivos

Objetivo Geral

Promover a conscientização de empresários, colaboradores e clientes do comércio local sobre a importância da regularidade do cadastro eleitoral, incentivando o exercício da cidadania e a participação democrática, em consonância com os princípios da Agenda 2030.

Objetivos Específicos

• Informar sobre a importância do voto como instrumento de cidadania e fortalecimento democrático (ODS 16);

• Orientar quanto ao alistamento, transferência e regularização do título eleitoral, ampliando o acesso a direitos civis fundamentais (ODS 16.3 e 16.7);

• Divulgar o prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral (06 de maio de 2026), promovendo acesso à informação clara e tempestiva (ODS 16.10);

• Reforçar a necessidade de preparação prévia para o dia do pleito (preenchimento de colinha para votar), contribuindo para o exercício consciente do voto;

• Facilitar a consulta da situação eleitoral dos participantes, com posterior devolutiva individual, garantindo inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos.

Público-Alvo

• Empresários do comércio local;

• Colaboradores de estabelecimentos comerciais;

• Clientes que circulam pelos estabelecimentos participantes.

Território de Atuação

Estabelecimentos comerciais sediados no município de Muniz Freire.

Metodologia

A execução do projeto ocorrerá por meio de visitas presenciais aos estabelecimentos comerciais, com realização de conversas breves, objetivas e acessíveis, preferencialmente no próprio local de trabalho, de modo a não comprometer o funcionamento das empresas.

Durante as visitas, serão realizadas orientações verbais e distribuídos materiais informativos contendo:

• Documentos necessários para atendimento eleitoral;

• Horários de funcionamento do Cartório Eleitoral;

• Informações sobre serviços eleitorais disponíveis;

• Preenchimento de formulário para consulta do cadastro eleitoral e devolutiva individual;

• Possibilidade de simular o voto na urna eletrônica;

• Orientações quanto a importância da colinha no dia do pleito.

A metodologia prioriza a educação cidadã, o diálogo social e a disseminação de informação qualificada, em consonância com os princípios da sustentabilidade social previstos na Agenda 2030.

Tempo de Execução do Projeto

O projeto será executado ao longo de dois meses.

Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Durante o diálogo, será realizado o preenchimento de formulário único, com os seguintes dados:

• Nome completo;

• Número de celular;

• CPF.

A finalidade exclusiva da coleta é facilitar a consulta da situação eleitoral no cadastro da Justiça Eleitoral e possibilitar devolutiva individual ao eleitor sobre sua regularidade, assegurando inclusão e acesso aos direitos civis.

Proteção de Dados Pessoais – LGPD

O Projeto Despertar Cidadão: Empresas Privadas observa integralmente os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), em alinhamento ao ODS 16, que preconiza instituições responsáveis, transparentes e eficazes. 

Nesse sentido:

• Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins institucionais de consulta e orientação eleitoral;

• O tratamento dos dados observará os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança;

• O acesso aos dados será restrito aos servidores da Justiça Eleitoral envolvidos na execução do projeto;

• Não haverá compartilhamento dos dados com terceiros;

• Após o encerramento do projeto, os formulários e registros contendo dados pessoais serão inutilizados por meio seguro, não permanecendo qualquer armazenamento indevido;

• A coleta de dados será sempre precedida de informação clara ao cidadão quanto à finalidade e ao uso dos dados.

Boas Práticas Complementares

• Garantir que o servidor/coletor explique verbalmente os pontos essenciais ao titular, caso este não leia o formulário por completo;

• Prever campo de confirmação de ciência, como demonstração de transparência e boas práticas de governança pública.

 Resultados Esperados

• Ampliação do número de eleitores com cadastro regular, fortalecendo a democracia local (ODS 16);

• Maior conscientização da comunidade sobre cidadania, direitos políticos e participação social;

• Fortalecimento do vínculo institucional entre Justiça Eleitoral, comércio local e sociedade, promovendo parcerias sustentáveis (ODS 17);

• Disseminação de informações corretas, acessíveis e inclusivas sobre os serviços eleitorais, contribuindo para instituições mais eficazes e transparentes.