O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio de sua presidente, desembargadora Janete Vargas Simões, e por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, supervisionada pela desembargadora Rachel Durão Correia Lima, realizará, na próxima sexta-feira (06), às 14h, a solenidade de abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento ocorrerá no Auditório da Escola da Magistratura do Estado, localizado no Fórum Criminal de Vitória, em frente à Ufes.

A iniciativa conta com o apoio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e da Violência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de sua presidente, a juíza titular, ouvidora e diretora da EJE-ES, Isabella Rossi Naumann Chaves. O evento é de grande relevância para a pauta de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado e contará com a presença de membros do Poder Judiciário, diversas autoridades e representantes da sociedade civil.

O tema principal será “Medidas Protetivas: Questões Controvertidas”. Como palestrantes, participarão Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça de São Paulo, e a delegada da Polícia Civil Cláudia Dematté de Freitas Coutinho, chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, que ministrará a palestra “A Importância do Trabalho com Homens Autores de Violência por Meio dos Grupos Reflexivos como Ferramenta no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa integra a estratégia do Poder Judiciário para conferir tratamento prioritário aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esses períodos, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência, além de desenvolverem ações de caráter educativo e preventivo.

Os dados mais recentes do Painel de Violência contra a Mulher do CNJ indicam a dimensão do desafio enfrentado pelo sistema de Justiça. O ano de 2026 teve início com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país. No caso específico dos crimes de feminicídio, pouco mais de 14,5 mil processos aguardam decisão judicial.

Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A iniciativa busca concentrar esforços jurisdicionais e fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.

Desde sua implementação, o programa realiza, anualmente, três semanas nacionais de mobilização, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro. As datas dialogam com marcos relevantes da agenda de proteção às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJES.