O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), realizará o curso “Representações Eleitorais, Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais”, com a presença do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira, na próxima sexta-feira (12), no plenário do Tribunal, com início às 14h. As inscrições dos participantes serão encerradas nesta quarta-feira (12). Faça a sua aqui: https://forms.office.com/r/rxZLyUP1dW

 O palestrante abordará as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: fundamento legal, configuração, legitimados, prazo de ajuizamento, procedimento, competência e sanções. Também vai tratar de captação Ilícita de sufrágio: fundamento legal, configuração, legitimados, procedimento, competência e sanções. E finalizará com temas como captação e gastos ilícitos eleitorais: hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, competência, prazo de ajuizamento e sanções.

 Tarcísio Vieira possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1993), mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002), doutorado em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015) e pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal (2020). Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subprocurador-geral na Procuradoria Geral do Distrito Federal e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).

 Serviço:
Curso: "Representações Eleitorais - "Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais"
Data: 12 de abril 
Horário: 14 às 17 horas 
Local: plenário do TRE-ES (Av. João Batista Parra, 575 - Praia do Suá, Vitória)