Selo Ouro

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

A campanha é desenvolvida anualmente, de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das Apaes

EJE-BA visita Centro de Formação e Acompanhamento Profissional da APAE.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. A campanha permeia os trabalhos desenvolvidos pela APAE ao longo de todo o ano, como instrumento de defesa e garantia de direitos e mobilização social.

O objetivo é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas. A cada ano é definido um tema, que busca conscientizar a sociedade acerca de determinadas necessidades para inclusão plena. Autonomia, protagonismo e independência, têm sido conceitos recorrentes; a campanha tem sido uma ferramenta para promoção de uma atitude de eminência para com a pessoa em situação de deficiência intelectual múltipla em diversos campos da vida.

Segundo o Art. 2º. do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Já o termo deficiência múltipla tem sido comumente utilizado para “caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social”, sendo caracterizadas, no entanto, pelo nível de desenvolvimento, suas possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem, determinando assim as necessidades educacionais de cada indivíduo, haja vista que, segundo a Secretaria de Educação Especial o desempenho e as competências dessas pessoas são heterogêneos e variáveis.

Já de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais, a Deficiência Intelectual (ou Transtorno do Desenvolvimento Intelectual) é uma condição que tem início no período do desenvolvimento e inclui prejuízos funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, confirmados tanto pela avaliação clínica quanto por testes de inteligência padronizados e individualizados. Essa condição interfere nos domínios conceitual, social e prático da vida do sujeito, afetando funções intelectuais como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência.

(Fontes: APAE e FCCE)

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