O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aderiu à Política de Gestão da Inovação no Judiciário, uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A Resolução que instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud) é a nº 395/2021. O documento considera inovação a implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.

Dentre os princípios da gestão de inovação estão: observância, sempre que possível, da construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na concepção do usuário como eixo central da gestão; e promoção da ampla participação de magistrados e servidores, bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão multidisciplinar.

A gestão da inovação tem caráter estratégico e deve tornar o ambiente de atuação do Judiciário propício para a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e materialização, assim como para a sua oferta à sociedade, na forma de produto, processo, serviço, modelo de negócio ou tecnologia.

O TRE-ES, por meio do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, tem desenvolvido iniciativas importantes como o chatbot BEL, uma espécie da assistente virtual da Justiça Eleitoral capixaba, treinada para responder às perguntas mais comuns dos eleitores no período eleitoral, desenvolvida para utilização em celulares Android e Iphone, bem como em computadores e notebooks; e o Justifica, um aplicativo que permite aos eleitores fazer a justificativa de ausência de domicílio eleitoral no dia da votação, em seu próprio aparelho celular. O aplicativo foi utilizado com sucesso nas Eleições 2020.