Cerca de 148,6 mil eleitores com algum tipo de deficiência fizeram pedido de atendimento especial para o dia 5 de outubro – data do primeiro turno das eleições. Muitos desses eleitores terão acesso a uma das 32.267 seções eleitorais especiais disponibilizadas em todo o território nacional. Criadas em 2002, elas seguem regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso ao local de votação. Cerca de 430 mil eleitores brasileiros (residentes no país e no exterior) declararam ter deficiência à Justiça Eleitoral.

Decreto de 2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, diz que o Estado deve garantir que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos políticos dos demais cidadãos e deve assegurar equipamentos e procedimentos apropriados e acessíveis para votação. Já o Código Eleitoral prevê, entre outras medidas, que os tribunais regionais orientem os juízes para que os locais de votação sejam de fácil acesso para quem tem deficiência física, por exemplo.

Desde 2010, uma resolução do TSE permite que o próprio eleitor, ao ter alguma dificuldade decorrente de sua deficiência, escolha alguém para auxiliá-lo. A regra estabelece que o acompanhante não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político ou coligação e que a assistência deve ficar registrada em ata. O documento traz ainda um artigo específico sobre o que pode ser usado por quem tem deficiência visual, assim como Paulo.

Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral. A resolução prevê diferentes medidas para melhorar o acesso ao voto.

Fonte: Agência Brasil