O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em sessão realizada hoje (26/6) pela manhã, decidiu, por maioria de votos, negar o recurso em favor do Ministério Público Eleitoral e manteve a diplomação do Prefeito de Sooretama, Esmael Nunes Loureiro, e do vice-prefeito, José Belisário Corrêa.

O relator do processo, juiz Ewerton Schwab, foi o único que votou pela cassação do diploma do Prefeito e do Vice-Prefeito. O relator entendeu que Esmael continuou a exercer suas funções de Tabelião no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Sooretama, violando a regra do afastamento para fins de elegibilidade.

A divergência foi inaugurada pelo voto do revisor do Recurso Eleitoral, o juiz Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, que entendeu que o então candidato agiu por ignorância, ou seja, por desconhecimento das regras aplicáveis à situação. O revisor e os demais membros entenderam que Esmael não agiu de má fé, pois ao solicitar para a juíza de Sooretama a indicação de sua sobrinha, que substituiria a esposa dele no cargo de Tabeliã nas situações em que ela estivesse impedida, Esmael assinou como Tabelião Licenciado.

Portanto, para a maioria dos membros do TRE-ES, o candidato não teve a pretensão de ocultar a situação, apenas agiu por desconhecimento das regras. O desembargador Sérgio Gama já havia votado com o revisou e a juíza Rachel Durão Correia Lima, que pediu vista, também teve o mesmo entendimento do juiz Ricarlos.

O julgamento, que teve início na sessão de 13 de junho, foi concluído hoje com todos os demais membros do TRE-ES acompanhando o voto divergente do revisor.

A sessão do TRE-ES que seria realizada hoje, às 17h30m, foi transferida para amanhã, quinta-feira, dia 27/6, às 9 horas da manhã. Hoje, o expediente no TRE-ES foi das 8 às 15 horas.

Comunicação do TRE-ES

Vitória, 26 de Junho de 2013.