O vereador eleito para a Câmara Municipal de Linhares, Renato Rangel Loureiro (PP), obteve decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para ser diplomado e assumir a vaga, para a qual foi eleito, na Câmara Municipal de Linhares. Com essa decisão do TRE-ES, a composição da Câmara de Linhares será alterada em breve.

Renato foi eleito, mas por decisão da Justiça Eleitoral de Linhares, teve o registro cassado, não pôde ser diplomado e nem assumiu a vaga. Ontem, o TRE-ES reformou a decisão de primeiro grau.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação ilícita para compra de votos, ou seja, de ter feito doação de cestas básicas, roupas, de ter promovido churrascos e, ainda, de ter construído banheiros em favor de mototaxistas.

A relatora do recurso no TRE-ES foi a juíza Rachel Durão Correia Lima. Em um voto fundamentado, no qual foram ouvidos diversos eleitores de Linhares, a juíza entendeu que não havia provas dos possíveis atos ilícitos praticados por Renato.

Os eleitores que receberam roupas e cestas básicas declararam que recebiam essas doações da Igreja Católica e não do político. A relatora também não encontrou provas de que o então candidato ao cargo de vereador tenha promovido e participado de churrasco. E quanto à construção dos banheiros, os próprios mototaxistas negaram a doação do acusado e confirmaram que eles mesmos se cotizaram para a construção dos banheiros.

Assim, por unanimidade, o TRE-ES aprovou na sessão desta segunda-feira (03/6), a reforma da sentença de primeiro grau. Agora, o TRE irá comunicar sua decisão à juíza eleitoral de Linhares que terá que diplomar o vereador. Em breve, Renato Rangel Loureiro poderá tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

Assessoria de Comunicação

04 de junho de 2013.